No último dia do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), o Congresso da ABES, além do tradicional Painel das Entidades, com uma importante discussão sobre a agenda do saneamento, outros grandes debates abordaram a inovação em sistemas de tratamento avançados de esgotos e também as PPPs como alternativas às empresas públicas para atingimento das metas de perdas de água. A quarta-feira (24), no Expominas, em Belo Horizonte, teve ainda o derradeiro diálogo setorial desta edição, abordando a realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, e um painel sobre esgotamento sanitário em áreas informais, discutindo como garantir o acesso aos serviços e aos benefícios socioambientais.
Neste ano, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, uma realização da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, teve como tema central “Saneamento ambiental: desafios para a universalização e a sustentabilidade”. O Congresso da ABES é o ponto de encontro do setor e dos sanitaristas do país e aconteceu de 21 a 24 deste mês, envolvendo a comunidade acadêmica, especialistas do setor e organizações parceiras brasileiras de outros países para discutir os temas mais relevantes em engenharia sanitária e ambiental em sua concepção mais ampla, abordando desafios, políticas públicas, soluções e tecnologia.
Os painéis do evento foram divididos entre diálogos setoriais, sessões de câmaras temáticas e sessões com quatro eixos: esgoto, resíduos e economia circular, recursos hídricos e meio ambiente, e desenvolvimento operacional e inovação das empresas de saneamento.
Em conjunto com o Congresso, foi realizada a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental – FITABES, reunindo os maiores e mais atuantes fornecedores de tecnologia, materiais e equipamentos do setor. Clique aqui e confira as imagens do evento.
PAINÉIS TEMÁTICOS
Diálogo Setorial 13: Painel das Entidades: Agenda do setor
Tradicionalmente, o Congresso da ABES reúne sempre ao seu final as entidades do setor para discutir a agenda do saneamento, do meio ambiente e dos recursos hídricos. Assim, o “Painel das Entidades: Agenda do Setor”, moderado pelo presidente nacional da ABES, Alceu Guérios Bittencourt, trouxe uma importante discussão sobre estes assuntos.
Considerando as naturais diferenças de posicionamento entre as entidades, o objetivo principal foi buscar a unidade em torno de temas-chave e definir ações que possam impulsionar o desenvolvimento do setor de forma integrada. A colaboração e o alinhamento entre as entidades são fundamentais para enfrentar os desafios relacionados ao saneamento básico, preservação do meio ambiente e gestão dos recursos hídricos no país.
Durante o painel, foram discutidos assuntos de grande relevância para o setor, como políticas públicas, regulação, inovação, sustentabilidade e outros temas emergentes. Através do diálogo entre as entidades, buscou-se estabelecer uma agenda comum que promova o avanço do setor e contribua para a construção de um futuro mais sustentável e equitativo para todos os brasileiros.
Participaram do painel Sérgio Antonio Gonçalves, diretor executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento); Rodopiano Marques Evangelista, presidente da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento); Percy Soares, diretor Executivo da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto); Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras); Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes, presidente da ABRHidro (Associação Brasileira de Recursos Hídricos); Estela Testa, presidente do Sindesam (Sindicato Nacional das Indústrias de Saneamento Básico e Ambiental); José Eduardo Gobbi, representante da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas).
Na oportunidade, Alceu Guérios Bittencourt reforçou que na reunião das entidades há uma tradição de buscar as convergências de visão. “Acredito que, se o setor conseguir se manifestar em conjunto, ele vai ganhar muita força. A partir dessa sessão deliberamos sobre a vontade de produzir uma pauta comum e decidimos por efetivamente levar ao Governo Federal essa pauta, que será fortalecida em outros congressos com a presença de outros setores”, avaliou o especialista.
Inovação em Sistemas de Tratamento Avançados de Esgotos
Eixo Desenvolvimento Operacional e Inovação nas Empresas de Saneamento
O painel “Inovação em Sistemas de Tratamento Avançados de Esgotos” debateu os desafios enfrentados pelo Brasil em relação ao acesso à coleta e tratamento de esgoto. Com cerca de 100 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço essencial, o novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu a meta ambiciosa de atingir 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Nesse contexto, a inovação surge como um elemento fundamental para acelerar a implantação de infraestrutura de saneamento básico, dotando os sistemas de esgoto de inteligência e maximizando os investimentos. A inovação pode ocorrer de diferentes formas, seja por meio de melhorias incrementais ou disruptivas, por avanços em processos ou pela adoção de tecnologias digitais. A utilização de ferramentas como Big Data e inteligência artificial também pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
Durante o painel, a ABES reuniu empresas e profissionais dedicados a inovações em sistemas de tratamento avançados de esgoto. O objetivo foi compartilhar experiências e transferir conhecimentos sobre as dificuldades encontradas na implantação, operação e manutenção dessas soluções inovadoras. Além disso, foram discutidas as vantagens e desvantagens da adoção dessas tecnologias, assim como os resultados obtidos até o momento. Essa troca de informações contribui para o avanço e aprimoramento do setor de saneamento no país, possibilitando uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos e garantindo melhores condições de vida para a população brasileira.
Os trabalhos foram moderados por Cristina Zuffo, superintendente de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Sabesp, com participação de Eduardo Sabino Pegorini, engenheiro da Gerência de Convênios e Parcerias da Sanepar, (Companhia de Saneamento do Paraná); Carlos Eduardo Borges Pereira, diretor de Operação e Manutenção da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), André Lermontov, superintendente de Pesquisa e Tecnologia do Grupo Águas do Brasil, e Nivaldo Rodrigues da Costa Jr., superintendente de Desenvolvimento Operacional da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que destacou a importância do painel.
“Este foi um painel muito importante onde nós trouxemos luz a um processo importantíssimo no saneamento brasileiro: o saneamento de esgotos. Nós temos um desafio e estamos evoluindo muito com inovações tecnológicas. Esse foi um painel especificamente voltado para inovações com apresentações complementares: falamos de tecnologia, falamos de economia secular e de melhoria de processo. Tudo isso de forma muito casada para que possamos vencer os desafios com uma universalização do serviço de saneamento”, avaliou.
Diálogo Setorial 14: Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e Efetividade da tarifa social de água e esgoto na acessibilidade econômica
No painel “Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e Efetividade da tarifa social de água e esgoto na acessibilidade econômica”, a discussão girou em torno da importância de garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, especialmente para a população mais vulnerável.
O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010. A desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à água e ao esgotamento sanitário, mas também o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida.
Moderado por Silvio Roberto Magalhães Orrico, presidente da ABES Seção Bahia, painel procurou aprofundar o tema, com as presenças dos especialistas Léo Heller, pesquisador Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas); Raphael Castanheira Brandão, coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais); Luiz Antonio de Oliveira Junior, superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo); e Marcos Helano Fernandes Montenegro, diretor nacional da ABES para a Região Centro-Oeste.
Durante as discussões, foram abordadas questões sobre a legislação brasileira e o que precisa ser mudado para avançar na realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, especialmente para a população mais vulnerável. Também foi discutido o papel dos titulares dos serviços, entidades reguladoras e prestadores na busca por soluções para esse desafio.
“Esse painel é de suma importância porque dá um novo enfoque pro saneamento, na questão de ser um direito humano”, comentou o moderador.
A efetividade da tarifa social como garantia de acesso aos serviços adequados de água e esgoto para as parcelas mais pobres da população foi analisada. Foram levantadas questões sobre se considerar as famílias cadastradas no CadÚnico como público-alvo é adequado e se o subsídio cruzado é suficiente para financiar a tarifa social. O papel da regulação nesse tema também foi discutido, assim como a importância do controle social na garantia desses direitos.
“Nossa ideia é a questão de que a água é direito, então temos que trabalhar nesse foco e não a água como mercadoria. Temos que pensar que o objetivo não é a empresa, mas a água chegando na torneira das pessoas com qualidade. Esperamos que no próximo congresso essa discussão seja ainda mais ampliada”, complementou Silvio.
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e o Saneamento: Experiências, desafios e perspectivas dos Órgãos gestores e Comitês de Bacia
Câmara Temática da ABES de Gestão de Recursos Hídricos
No painel “Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e o Saneamento: Experiências, desafios e perspectivas dos Órgãos gestores e Comitês de Bacia”, a conversa foi sobre a importância do aprimoramento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil e os desafios enfrentados pelas diferentes regiões do país.
O painel foi moderado por Suzan Lannes de Andrade, coordenadora adjunta da Câmara Temática da ABES de Gestão de Recursos Hídricos, e contou com participação de André Luis de Paula Marques, diretor-presidente da AGEVAP (Entidade Delegatária do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul); Marcelo da Fonseca, diretor Geral da IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas); e João Ricardo Raiser, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Humberto Cardoso Gonçalves, superintendente de apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, participou como debatedor.
Durante o painel, foram abordados os desafios enfrentados na aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, que são essenciais para a preservação dos recursos hídricos e se tornam ainda mais importantes em momentos de escassez extrema. Também foram destacadas a relevância da participação dos Comitês de Bacia e das entidades delegatárias na implementação desses instrumentos, especialmente no contexto do setor de saneamento.
“A água é um recurso comum necessário a todos os setores. Na Constituição nós temos a definição do uso múltiplo e do uso racional desse recurso e a participação e o envolvimento do setor de saneamento pra entender melhor a gestão dos recursos hídricos vai fazer com que consigamos resolver e solucionar os problemas do setor”, reforçou João Ricardo.
O painel teve como objetivo apresentar experiências, desafios e perspectivas dos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais e dos comitês de bacia, com ênfase nos instrumentos de gestão, à luz do Plano Nacional de Gestão Integrada e Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica, e suas interrelações com o setor de saneamento.
“A gestão de águas precisa ser utilizada como um grande palco onde os setores se articulem, negociam e buscam construir de forma conjunta soluções pra esses problemas que enfrentamos como ampliação do tratamento, segurança hídrica para o abastecimento da população, melhoria da condição das bacias, entre outras coisas”, complementou João.
“Muitos são os desafios e os problemas enfrentados, um dos maiores deles é a conscientização e a integração do plano de recursos hídricos com as outras políticas de saneamento e meio ambiente”, destacou a moderadora, Suzan Lannes.
Esgotamento Sanitário em Áreas Informais: como Garantir o Acesso aos Serviços e aos Benefícios Socioambientais
A inovação foi palavra de ordem durante o painel “Esgotamento Sanitário em Áreas Informais: Como garantir o acesso aos serviços e benefícios socioambientais”. Participaram Guilherme Paixão, superintendente da TG da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Izabel Dias, diretora da Subsecretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Belo Horizonte, Josué Rocha, vice-presidente da ABES Seção Pará, e Manuella Andrade Swierczynski, diretora de Operação da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) na Região Metropolitana de Salvador. A moderação ficou por conta de Luis Eduardo Grisotto, diretor da ABES São Paulo.
A infraestrutura precária nas periferias urbanas e em áreas não regulares, somada a problemas habitacionais, de segurança, acessibilidade e renda da população, dão a dimensão do enorme desafio para o saneamento ambiental de áreas carentes em todo o país. As ocupações inadequadas, geralmente em encostas, fundos de vale e sobre córregos, dificultam a implantação de sistemas e redes coletoras de esgotos, tornando as soluções complexas, mais onerosas e desafiadoras, tanto na elaboração quanto na execução dos projetos. Igualmente problemáticas são as condições para a operação e manutenção das instalações, sobretudo em sistemas condominiais, que se somam às conhecidas dificuldades para a efetividade das ligações e à respectiva cobrança pelos serviços prestados.
De acordo com a palestrante Manuella Andrade Swierczynski, a palavra de ordem nas apresentações foi a inovação. “Sem a inovação a gente não consegue levar as soluções não convencionais – que, na maioria das vezes, é o que precisa – já que estamos tratando de áreas de vulnerabilidade social. Além disso, tem que haver a integração entre os poderes públicos. Sem integrar a sociedade, as concessionárias e o poder público, a gente não consegue solucionar esses problemas de saneamento, na celeridade que se precisa. Outro ponto é a questão social, tanto do ponto de vista da empatia, de nos colocarmos no lugar de quem precisa para desenvolvermos as soluções e levar o saneamento, quanto do social, no sentido de desenvolver renda”.
Manuella disse que é preciso criar soluções para que as pessoas dessas localidades utilizem o saneamento como fonte de renda, o que afirma ser possível. “Temos os resíduos sólidos, que hoje já é uma fonte de renda, mas precisamos entrar com o conhecimento. E a porta de entrada nas áreas de vulnerabilidade social é o nosso serviço social. Essa inserção de conhecimento, além de trazer ganho para a educação ambiental e a conservação do sistema, gera ganho de credibilidade com as pessoas”.
Segundo ela, a fala dos palestrantes deixou claro que não faltam políticas públicas, mas sim integração do planejamento. “Quando vamos entrar para levar qualquer infraestrutura para aquele local, a concessionária também precisa entrar e levar a sua infraestrutura, isso é fundamental. Em relação à inovação, precisamos compartilhar o que estamos fazendo de bom e o que se pode oferecer de inovador para os locais onde ainda não foi iniciada nenhuma ação”.
Tivemos o exemplo da Região Norte, onde o saneamento é bastante precário. No entanto, já temos situações consolidadas no país que podem servir de inovação para essas áreas, além de desenvolvermos outras soluções específicas para essas áreas. Quando se fala de áreas de vulnerabilidade social, são as soluções não convencionais que vão atender às demandas. Para isso, temos que fugir daquilo que está nos livros, e partir para uma solução que atenda a cultura, necessidades, topografia daquele local”.
Para Luis Eduardo Grisotto, moderador do debate, o painel foi muito importante para esclarecer quais são os grandes desafios de levar o saneamento até áreas periféricas, assentamentos irregulares e áreas de difícil acesso. “Estamos falando de áreas onde as ligações de esgoto são impossibilitadas, e demandam soluções não convencionais, demandam planejamento integrado, operação multi ou interinstitucional, demandam políticas de gestão, de governança, respeito às comunidades, e muita ação social e socioambiental. Trabalho que exige envolvimento, adesão e muita mobilização da população para que as soluções cheguem até essas comunidades”.
PPPs como alternativas às empresas públicas para atingimento das metas de perdas de água
Câmara Temática da ABES de Gestão e Controle de Perdas e Eficiência Energética
O painel “PPPs como alternativas às empresas públicas para atingimento das metas de perdas de água”, foi destaque no último dia de trabalhos do 32º Congresso da ABES.
Os altos índices de perdas de água no Brasil estão trazendo crescentes preocupações à sociedade e empresas de saneamento, dados os seus impactos à sustentabilidade financeira e ambiental, bem como ao abastecimento das comunidades. Diante desses desafios as empresas de saneamento têm buscado alternativas para a redução das perdas, tais como os contratos de performance para redução de perdas reais (físicas) e aparentes (comerciais). Mas, apesar dos esforços empreendidos, os índices não têm apresentado redução nos últimos anos.Será que as empresas não poderiam pensar em alternativas mais longínquas e duradouras com parceiros que possam atuar através das parcerias público-privada a fim de juntar esforços e recursos para atacar um mal que assola o saneamento do Brasil? Será que os modelos de PPP podem ajudar as empresas a investirem em tecnologia, melhoria operacional, capacitação em recursos humanos, monitoramento contínuo entre outros benefícios para ajudar a reduzir as perdas em sistemas de abastecimento de água e melhorar a eficiência geral do sistema? Quais os desafios para estruturar projetos de PPP nesse tema?
O tema foi abordado pelos palestrantes Bruno Magalhães D’Abadia, diretor de Regulação e Novos Negócios da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Mário Augusto Bággio, sócio-diretor do Grupo HWater, Mauricio Portugal Ribeiro, especialista em Aspectos Jurídicos da Regulação de Infraestrutura da Portugal Ribeiro Advogados, e Milene Aguiar, da Thornton internacional e Consultora IFC/World Bank.
Segundo César Rehnolt Meyer, coordenador adjunto da Câmara Temática de Gestão de Perdas e Eficiência Energética da ABES e moderador do painel, as diversas visões apresentadas são muito relevantes para ampliar a possibilidade de as empresas de saneamento combater as perdas em seus sistemas.
“A provocação desse painel foi justamente essa, debater as opções disponíveis. Performance é o melhor, PPP (Parcerias Públicas Privadas) é o melhor, e a conclusão que a gente chega é que não existe um modelo melhor, mas sim o mais adequado para cada empresa. E o mais importante, que independente do tipo de modelagem que for feita, é necessário buscar bastante informação, bastante dados. Isso vai possibilitar que qualquer edital ou contratação que se lance, seja bem-feita, e atinja o resultado esperado, que é a redução de perdas”, avaliou.
César destaca que hoje o maior desafio é as empresas se conhecerem para saber o que precisa ser feito. “É indispensável ter bons planos plurianuais, saber o que fazer ao longo dos anos. Não podemos fazer combates pontuais, que reduzem a perda em um curto período e depois volta. Como dizem por aí, a perda é como unha, sempre está crescendo e você tem que ficar cortando. Assim, um bom plano ao longo dos anos, um planejamento dentro da concessionária, é o que mais vai trazer perenidade na redução das perdas dentro das empresas”, complementa.
Para Bruno Magalhães, o painel foi uma excelente oportunidade de estar junto a pessoas de grande experiência e visões tão ricas e complementares sobre o problema das perdas. “Essa é uma questão ambiental, uma questão contratual e normativa que todas as empresas de saneamento, sejam elas públicas ou privadas, devem buscar a melhor forma de fazer. Agradeço à ABES o convite, foi muito boa a oportunidade de contrapor, somar experiências e pontos de vista sobre esse assunto. Creio que trouxe para nós uma reflexão, uma vontade de pesquisar mais sobre as melhores alternativas para o combate às perdas de água”, analisou.
Reúso: situação atual da regulamentação e as perspectivas futuras no Brasil
O painel “Reúso: situação atual da regulamentação e as perspectivas futuras no Brasil” debateu a nova Lei 14.546/23, que obriga o governo federal a estimular o uso da água da chuva e o aproveitamento das águas cinzas.
Os convidados foram Cristiane Silva, analista do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Rafael Bastos, professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Eduardo Pedroza da Cunha Lima, gerente de Novos Negócios da GS Inima, Ricardo Franci Gonçalves, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Sérgio Ayrimoraes, cofundador do Instituto Reúso de Água, e Frieda Keifer Cardoso, analista Ambiental da Copara (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). O moderador foi Mauro Felizatto, da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal).
Representante da Copasa no painel, Frieda Cardoso diz que o debate foi importante para reforçar o reúso como uma alternativa à falta de água no Brasil. “Entendo como uma saída, um caminho para a escassez hídrica do nosso país. O reúso precisa chegar e ser efetivamente concretizado. A lei federal vai nos dar diretrizes capazes de mudar esse cenário e praticar o reúso de fato”, explicou.
Já o moderador Felizatto ressaltou que a união de dois ministérios pode levar à diretriz tão esperada no setor. “De repente, pode alavancar essa vontade de ter um guia sobre reúso de água em agricultura. É importante esse assunto porque ele está em pauta em todos os comitês de bacias. Esse é o ponto de discussão hoje: reúso de água. A gente passou, principalmente em Brasília e São Paulo, por uma crise hídrica. Se a gente tivesse outra fonte de recurso hídrico para inserir, que é a água de reúso, seria diferente. Se a gente adotar uma restrição como nos Estado Unidos, como é em São Paulo, a gente não vai fazer reúso de água. A gente precisa discutir isso, discutir a análise de risco. Tolerância zero não é o nosso pensamento, tem que ter tolerância razoável porque a gente precisa alavancar esse assunto”, avaliou Mauro.
Desafios para encerramento de lixões no Brasil
Câmara Temática da ABES de Resíduos Sólidos
O painel “Desafios para encerramento de lixões no Brasil”, organizado pela Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES durante o Congresso 2023 da ABES, abordou soluções para a ecoeficiência do processo, reforçando a necessidade de vontade política para que o fim do lixões aconteça de fato no país.
Grande parte dos municípios brasileiros convive com lixões no seu território dando causa a inúmeros prejuízos do ponto de vista social, ambiental, econômico e de saúde pública. Lançar resíduos sólidos em lixões é crime ambiental e fere também o disposto nas Leis 11.445 e 12.305. A regionalização da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos pode vir a ser um fator a favorecer a solução para este grave e degradante problema que envergonha o país e o setor de saneamento básico. O encerramento dos lixões pressupõe a construção de alternativas de destinação final adequadas e de inclusão social dos catadores em atividades de seleção e recuperação de maior quantidade de material reciclável gerando renda. Para tanto, é necessário promover um esforço de capacitação técnica e institucional dos municípios envolvidos, aprendendo com tanto com as iniciativas bem-sucedidas quanto com as que não prosperaram. Além disso, é preciso promover a remediação ou recuperação das áreas dos antigos lixões.
Participaram do debate José Fernando Jucá, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Karina Nóbrega da Silva, do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa), Sérgio Bezerra Pinheiro, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH-RN), e Shirley Machado de Oliveira, promotora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A moderação foi realizada por Kátia Campos, da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES.
Shirley Machado fez um resumo das conclusões do painel. “Talvez, a síntese seja ter espaços ambientais adequados para receber aquilo que não puder ser reciclado, mas que tenha um coleta seletiva adequada, com inclusão dos catadores, que possa gerar renda para essas famílias e, assim, possibilitar uma sustentabilidade do processo, uma ecoeficiência, que é uma das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou.
Segundo ela, as falas dos palestrantes elucidaram as diferenças regionais do país e como solucionar esse problema. “Teve uma abordagem muito interessante de alguns estados do Brasil trazendo experiências positivas na erradicação dos lixões. Primeiro, foi colocado que é um problema muito real, existe uma desigualdade muito grande na situação dos lixões nas regiões do Brasil. Acaba que, nas regiões Norte e Nordeste, ainda tem muitos lixões. Foram apresentadas algumas soluções. Acho a questão da vontade política dos atores locais para erradicação dos lixões algo fundamental. O custo não é tão alto como se pensa, pela parte da engenharia. Também foi colocado que, para além da destinação adequada, é importante que materiais que possam gerar emprego e renda para os catadores não vão para os lixões. Então, a gente tem que buscar ter mais eficiência na coleta seletiva e educação ambiental, e que essa a própria cadeia da reciclagem possa incluir os catadores, até nas linhas de financiamento, porque são atores ambientais fundamentais nesse processo, precisam ser remunerados de forma justa, contratados, e a gente tem uma legislação farta sobre isso”, analisou.
A moderadora do painel Kátia Campos concordou sobre a questão da vontade política e analisou todas as perspectivas envolvidas. “Do ponto de vista da tecnologia, que foi abordada aqui, há alguns diferentes pontos de vista, mas nós temos condição no Brasil de ter assessoria técnica para resolver o problema de encerramento de lixão. Do ponto de vista social, é muito complexo, a questão da contratação dos catadores de materiais recicláveis depende de uma ampla participação de diversos segmentos da prefeitura, de formação dos catadores, de contratação e pagamento deles. Do ponto de vista que foi colocado aqui, que precisa ter vontade política, foge completamente do controle da ABES, porque é sobre o gestor público, a prefeitura, o governador, o secretário de meio ambiente. A gente pode ter estratégias, mas não podemos definir. O papel da ABES é na assessoria, de tal forma que as coisas acontecem. Foi colocado aqui que tem que fazer com que o político puxe para si essa responsabilidade. Não adianta técnico ficar só falando com técnico, que a coisa fica mais difícil de ocorrer”, acrescentou.
