Um dos mais relevantes assuntos do momento, o Marco Regulatório do Saneamento ganhará destaque no 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) – o Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento ambiental do Brasil, que ocorrerá de 21 a 24 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte/MG.
Na segunda-feira (22), às 16h15, o Diálogo Setorial 3 abordará os “Ajustes no Marco Regulatório do Saneamento”, com participação de Ricardo Soavinski, vice-presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento); Percy Soares, diretor executivo da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto); Francisco dos Santos Lopes, advogado e secretário executivo da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento); e Wladimir Ribeiro, advogado sócio do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados. O painel será moderado por Álvaro José Menezes da Costa, diretor nacional da ABES.
O debate repercutirá as discussões em curso sobre possíveis ajustes no novo Marco Regulatório do Saneamento, como as diversas interpretações das regulamentações da Lei 14.026 no ajuste de contratos existentes, a eliminação às restrições a PPPs, tratamento de contratos considerados irregulares, entre outras. Também estão na pauta os ajustes que demandam alterações legislativas, como a regulação das outorgas em leilões de concessão e a proposta de uma agência regulatória nacional específica para o setor de saneamento.
Terça-feira (23), às 14h15, o Diálogo Setorial 8 traz “O crescimento da participação do setor privado na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, com presenças de Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento; Marilene Ramos, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Águas do Brasil; Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade da GS Inima; e moderação de Ana Elisabeth Carara, presidente da ABES Seção do Rio Grande do Sul.
A participação das prestadoras privadas de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário vem crescendo no país há anos, por contratos de concessão integral, parcerias público-privado e outras formas. Com isso, o novo Marco Regulatório tem como um de seus propósitos ampliar ainda mais essa participação. O debate discute as diferentes formas de contratação, suas vantagens e desvantagens, a visão das prestadoras privadas sobre o futuro do setor e a convivência e combinação de atuação com os prestadores públicos.
Na quarta-feira (24), às 10h30, o “Financiamento para o setor de saneamento” será tema do Diálogo Setorial 12, com presenças de Eduardo Nali, representante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); Gustavo Méndez, especialista Principal em Água e Saneamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); Catia Cristina Teixeira Pereira, diretora Econômico-Financeira e de Relações com Investidores da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); e Luis Alberto Andres, especialista do Banco Mundial. A moderação será feita por Selma Cubas, presidente da ABES Seção Paraná.
O novo Marco Regulatório estabelece metas para atingir a universalização até 2033, para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de esgotos sanitários. Estima-se que serão necessários investimentos da ordem de R$ 700 bilhões até 2033 para alcançar essas metas e, para tanto, faz-se necessária uma ampliação significativa das fontes e do volume de investimentos para o setor de saneamento no Brasil.
Nos últimos anos, os investimentos públicos vêm sendo reduzidos gradativamente e a atual legislação condicionou o acesso a recursos federais destinados ao saneamento, ou mesmo a contratação de financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da administração pública federal, em atendimento a uma série de exigências que trazem ainda mais desafios ao financiamento do setor.
Neste cenário, além da recuperação dos níveis históricos das fontes públicas de financiamento, será necessário criar e ampliar acesso a outras fontes, tais como fundos de investimentos privados, debêntures, organizações multilaterais, blended finance, PPPs, dentre outras. Com isso, o debate discute o momento atual do financiamento do setor, seus desafios e as futuras possibilidades para alavancar os investimentos rumo à universalização dos serviços.
Para Marcel Costa Sanches, secretário-geral da ABES e superintendente de Assuntos Regulatórios da Sabesp, os debates em torno do Marco Regulatório estão entre os principais temas do Congresso, já que o setor vive uma transformação após a Lei 14.026.
“Mudanças importantes estruturais já estão em curso e visam ampliar a competição, trazer mais eficiência, atrair novos entrantes e novos investimentos para o setor. A regionalização talvez seja o ponto mais complexo de se executar, por isso vamos ter um painel específico discutindo o tema no Congresso. Tem sido um desafio enorme para todos os estados, já que poucos efetivaram sua regionalização, então a ideia desse diálogo é debater e aprofundar esse tema: quais foram os entraves para regionalização, experiências de diferentes estados, quais as possibilidades e perspectivas futuras”, avalia.
Os decretos editados recentemente pelo governo federal, alterando regras anteriores, também serão discutidos. “Surgiram novos decretos que regulamentam o Marco Regulatório e estão em curso novos desdobramentos em torno do tema, então será muito interessante acompanhar, com especialistas e uma diversidade de atores, trazendo ponderações de diferentes pontos de vista. Esse será outro debate importante promovido pela ABES durante o Congresso, portanto convido todos a participarem conosco em Belo Horizonte”, enfatiza Marcel.
A ementa dos debates está disponível aqui. Já a programação completa pode ser consultada aqui. As inscrições para o 32º Congresso estão abertas aqui.
