De acordo com a proposta central do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) – o Congresso da ABES, o painel inaugural, realizado na última segunda-feira, 22 de maio, debateu os desafios da universalização e da sustentabilidade para o saneamento ambiental no Brasil. Esta edição do mais importante evento do setor no país aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte/MG.
Para abordar tema foram convidados representantes das principais autarquias da sociedade brasileira, marcando a participação de Leonardo Picciani, secretário Nacional de Saneamento; Carlos Augusto Chernicharo, diretor da Chernicharo & Bressani Consultoria e Capacitação em Saneamento; Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo; Marília Mello, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad); Guilherme Augusto Duarte de Faria, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); e Alceu Guérios Bittencourt, presidente Nacional da ABES, atuando como moderador do debate.
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Alceu Bittencourt iniciou o painel citando a importância das discussões às quais esta edição do Congresso se propõe, colocando duas questões cruciais para os painelistas: a primeira, sobre a universalização do saneamento, dos desafios e a importância da sustentabilidade, para que cada especialista desse sua visão; e a segunda, ainda no mesmo prisma da universalização, mas com uma abordagem mais específica diante do campo de atuação de cada um dos palestrantes.
Nesta linha, o professor Carlos Chernicharo apresentou a contextualização do tema compartilhando sua experiência de mais de 45 anos como sanitarista. “Vivenciei diferentes momentos com muitos altos e baixos no país, por isso é importante termos noção de onde estamos para entender os desafios que estão mais latentes no momento e apresentar algumas propostas que possam ajudar a superá-los”, mencionou, citando alguns números relativos ao cenário atual do saneamento no Brasil.
O especialista destacou alguns pontos de reflexão falando sobre a qualidade dos serviços prestados. “Essa questão é muito ampla. Fizemos uma análise dos objetivos principais do saneamento que são a melhoria da qualidade ambiental e a preservação da saúde”, disse, apontando índices em torno dessas áreas que necessitam de ações de melhorias.
Para ele, o Novo Marco Legal junto aos planos do novo governo de retomada de crescimento, talvez, um “novo PAC”, cria uma expectativa geral de muito investimento no setor. “Sabemos que é muito necessário, mas, em análise real do setor, apenas investimentos não são suficientes”, alertou. Chernicharo apontou ainda, na segunda rodada do painel inaugural, mais sete pontos em torno dos desafios para a universalização, elencando o que já temos em torno de desenvolvimento, ciência, tecnologia, literatura técnica disponível, avanços, entre outros.
Na sequência, Marília Mello observou que o primeiro grande desafio é acelerar os investimentos para que possamos dar a cobertura necessária à população. “Em Minas Gerais temos 82% de população atendida, mas a nossa preocupação é com os que não estão sendo atendidos”, destacou a secretária, lembrando das populações que estão nas áreas rurais. “Existe um déficit histórico nessas áreas, que precisamos dar uma atenção especial quando falamos em universalização”, salientou.
Outro ponto que Marília destacou é que a garantia da sustentabilidade na prestação de serviços de água e esgoto passa por uma regulação forte, não apenas a que abrange a sustentabilidade econômica dos investimentos e prestação de serviço de qualidade, mas também do ponto de vista técnico de garantia de desempenho da prestação de serviços de saneamento. No tocante às ações para superar os desafios, ela citou algumas iniciativas do governo de Minas Gerais, como a ampliação da rota tecnológica dos resíduos sólidos, dos serviços de drenagem urbana e da busca de soluções baseadas na natureza.
A secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, acrescentou um novo elemento aos desafios que o Marco Legal trouxe ao setor de saneamento: a governança. “Neste momento é importante rever como temos evoluído em termos de governança regulatória, pois já temos um desafio constitucional intrínseco ao setor de recursos hídricos, por exemplo, e que exige um olhar apurado para entender das competências do saneamento básico que passam por municípios, estados e também agora, principalmente com os blocos de referência, da União, passam pela ANA enquanto elaboradora das normas de referência. Entre várias questões suscitadas com essa condição trazida pelo marco, estamos vendo a necessidade de fortalecermos a nossa regulação cada vez mais, seja no âmbito do saneamento, seja no de recursos hídricos, olhando o setor de água como um todo. Só com muita governança vamos superar os desafios para alcançar a universalização na prática”, atentou.
Em sua apresentação, Guilherme Faria, da Copasa, destacou que os desafios são inúmeros e caem para o operador enfrentá-los não sozinho, mas em conjunto com os governos municipal, estadual, federal. É o regulador, porém, que está na linha de frente para executar a universalização e atender a metas previstas no novo marco. Trazendo um pouco o tema da sustentabilidade e como ele se depara com esses desafios, Faria propôs uma reflexão não somente ao aspecto ambiental, mas também ao social, focando na sustentabilidade socioambiental do saneamento. “Como cidadão, fico feliz que as normas ambientais sejam cada vez mais rígidas e sejam cobradas visando um futuro melhor para as próximas gerações. Isso se impõe como um desafio para os operadores, que não pode se acomodar, pois tem que obter junto à população a licença social para operar, a qual vai ser obtida com avanços de investimentos para alcançar as metas e aumento da qualidade da prestação de serviços”, destacou, entre outros apontamentos.
Para fechar as discussões do painel, o secretário Nacional de Saneamento, Leonardo Picciani, afirmou que os temas discutidos no 32º Congresso da ABES em torno dos desafios para a universalização e a sustentabilidade são do tamanho do Brasil. “São desafios continentais e dessa forma destravar investimentos, encontrar caminhos e recursos públicos e privados para dar conta desses desafios é fundamental termos um ambiente com segurança jurídica, regulação sólida, planejamento, dados e estudos”, informou.
Segundo Picciani, é imprescindível que a União faça esse trabalho de reunir as informações mais densas e precisas sobre o setor e, para isso, a Secretaria Nacional vai buscar melhorar os dados, fazendo com que eles sejam mais precisos, mais auditáveis, disponíveis em tempo real e mais próximos dos gestores. “Ou seja, devemos aperfeiçoar o sistema nacional com as informações de saneamento. Quanto mais informações confiáveis tivermos, melhor poderemos nortear os projetos e os investimentos dentro da complexidade que o saneamento tem devido às diversas realidades que enfrentamos no país. Esse é um dos caminhos para a busca das soluções”, declarou.
A segunda rodada do painel inaugural contou com as considerações complementares dos especialistas.
A Palestra Magna, com o secretário nacional de saneamento, Leonardo Picciani, e o Painel Inaugural do evento estão disponíveis no canal da ABES no YouTube. Assista:
Carbono neutro
O 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental/Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental foi um evento carbono neutro, por meio de uma ação inovadora: em parceria com a HIDROBR, empresa de soluções ambientais, a associação realizou um mercado voluntário de carbono experimental durante o mais importante congresso de saneamento ambiental do Brasil.
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