Descrição dos Painéis

DIÁLOGOS SETORIAIS

C2 – Diálogo Setorial 1: Regionalização

Atendendo o disposto na Lei 14.026/2020, 17 Estados editaram lei implementando a regionalização dos serviços públicos de água e esgoto. Leis a respeito tramitam em outros 3 estados. É oportuno avaliar a implementação da gestão regionalizada e sua contribuição para a universalização e a sustentabilidade do acesso a esses serviços públicos. Por que o processo de regionalização não avançou em alguns estados?  Os instrumentos de gestão regionalizada foram implementados efetivamente e de forma democrática com participação e controle social? É necessário respeitar os municípios que pretendem manter seus serviços municipais de água e esgoto. Como estão sendo elaborados os planos regionais, ferramentas essenciais para uma governança efetiva?

C3 – Diálogo Setorial 2: Planejamento e Regulação dos Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos

A Painel tem por objetivo apresentar e discutir os principais desafios e necessidades para o planejamento e regulação dos serviços de resíduos sólidos urbanos. O novo Marco Regulatório trouxe significativas mudanças e responsabilidades aos Agentes Públicos relacionados aos serviços de RSU, propiciando um ambiente de ampliação do número de concessões e PPPs. Uma das principais premissas é a necessidade de comprovação, pelos municípios, da sustentabilidade para prestação dos serviços de RSU, incluindo a destinação adequada dos rejeitos. Para tanto, a etapa de planejamento e definição da forma de prestação dos serviços requer discussões sobre a definição da forma de cobrança para garantir a sustentabilidade dos serviços.  Nesse sentido, a expectativa do painel é propiciar reflexões sobre alternativas de planejamento, rotas tecnológicas, as formas de cobrança e o papel da regulação na implementação do Novo Marco Regulatório.

D2 – Diálogo Setorial 3: Ajustes no Marco Regulatório do Saneamento

Essa Painel repercutirá as discussões em curso sobre possíveis ajustes no novo Marco Regulatório do Saneamento, como as diversas interpretações das regulamentações da Lei 14.026 sobre como ajustar os contratos existentes; a eliminação às restrições a PPPs; como tratar os contratos considerados irregulares, entre outras. Discutirá também ajustes que demandam alterações legislativas, como a regulação das outorgas em leilões de concessão, por exemplo, e a proposta de uma agência regulatória nacional específica para o setor de saneamento.

D3 – Diálogo Setorial 4: Sistema separador absoluto ou sistema unitário: uma polêmica atual?

O sistema unitário de esgotamento sanitário é uma alternativa de coleta e condução conjunta de esgotos sanitários e águas pluviais tecnicamente concebido com requisitos de resposta a alagamentos e enchentes causados por eventos de características inferiores à chuva de projeto e de controle de odores e da poluição dos corpos receptores. A presença generalizada de esgoto nas redes de águas pluviais existentes é um dos principais fatores de poluição e desvalorização das águas urbanas. É viável aproveitar galerias de águas pluviais existentes em uma estratégia gradual de esgotamento sanitário, tendo em vista os impactos negativos na durabilidade das mesmas e dos riscos sanitários e ambientais envolvidos? A gestão integrada de sistemas separadores de esgoto sanitário e de sistemas de águas pluviais, com tratamento de qualidade nos sistemas pluviais é uma necessidade para despoluir as grandes áreas urbanas de ocupação densa?

F2 – Diálogo Setorial 5: Empresas estaduais de saneamento

As empresas estaduais de saneamento, que representam a principal parcela da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estão sendo fortemente afetadas pelo novo Marco Regulatório. Após a comprovação de capacidade econômico-financeira, quais são os desafios para universalizar a prestação de serviços? Como se dará a relação das empresas estaduais com os processos de regionalização, em seus diferentes modos? Como ficarão os contratos das empresas que não demonstraram capacidade econômico-financeira?

F3 – Diálogo Setorial 6: Mudanças climáticas e resiliência do abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais

As secas atuais no leste da África, na Índia, na Grã-Bretanha e no oeste dos Estados Unidos podem ser encaradas como sinalização do que o futuro nos reserva com as mudanças climáticas em curso. É hoje indiscutível o impacto negativo das mudanças do clima na segurança do abastecimento de água urbano e rural. Várias metrópoles brasileiras enfrentam riscos crescentes de desabastecimento que, em geral, afetam mais fortemente as populações mais vulneráveis.  Quais são as estratégias para aumentar a resiliência e a sustentabilidade do abastecimento de água tanto nas cidades quanto no campo brasileiro? O que aprendemos com as crises de escassez que já enfrentamos nas metrópoles brasileiras e na convivência com a seca no Semiárido?

G2 – Diálogo Setorial 7: Agenda Regulatória

As Normas de Referência são fundamentais para a estruturação do setor de saneamento de modo organizado, com base em regulação da prestação de serviços eficaz e confiável, dando segurança jurídica à realização dos contratos. A Agência Nacional de Águas reestruturou a Agenda, que tem a grande maioria das Normas ainda por elaborar. A Painel discutirá o desenvolvimento da Agenda, a relação com as agências reguladoras subnacionais, a participação das entidades da sociedade civil e a relação com a Secretaria Nacional de saneamento Ambiental, responsável pela gestão das políticas públicas do setor no Governo Federal.

G3 – Diálogo Setorial 8: O crescimento da participação do setor privado na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

A participação das prestadoras privadas de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário vem crescendo no país há anos, por contratos de concessão integral, parcerias público-privado e outras formas. O novo Marco Regulatório tem como um de seus propósitos ampliar ainda mais essa participação. A Painel discutirá as diferentes formas de contratação, suas vantagens e desvantagens; a visão das prestadoras privadas sobre o futuro do setor e a convivência e combinação de atuação com os prestadores públicos.

H2 – Diálogo Setorial 9: Desafios para a universalização I – Planejamento, metas e indicadores 

O novo Marco Regulatório definiu metas de universalização da prestação de serviços de modo simples e generalizado, sem considerar as notáveis diferenças regionais e características das comunidades a serem atendidas. Um robusto planejamento público é imprescindível para definir objetivos e metas racionais e indicar os caminhos para alcançá-los respondendo adequadamente aos desafios de um setor extremamente complexo. A Painel vai discutir as características desse planejamento necessário, as metas e os indicadores que melhor poderão medir os avanços.

H3 – Diálogo Setorial 10: Como incorporar favelas, áreas informais e saneamento rural nos contratos

Quase 10% da população brasileira mora em favelas e áreas informais. Cerca de 15% habitam áreas rurais. O atendimento a esses dois contingentes que concentram os maiores déficits de serviços de saneamento ambiental não está contemplado nos contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes, nem nos que vêm sendo licitados. Muito embora nos dois casos sejam necessários recursos fiscais, para urbanização e saneamento integrado das áreas informais urbanas e para sistemas rurais, o atendimento a essas parcelas da população será tanto mais viável quanto de algum modo estiver incluído nos contratos.

J2 – Diálogo Setorial 11: Painel de Presidentes: Desafios e oportunidades

Os Congressos da ABES tradicionalmente reúnem presidentes de empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para discutir as questões que mais afetam o setor. Serão tratadas as questões relacionadas ao novo Marco Regulatório, como as empresas estão se adaptando, quais as perspectivas de crescimento, como estão encarando a concorrência, os processos de transferência de controle, procurando trazer a realidade das empresas estaduais de economia mista, das operadoras privadas e dos serviços municipais.

J3 – Diálogo Setorial 12: Financiamento para o setor de saneamento

O novo Marco Regulatório estabelece metas para atingir a universalização até 2033, para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de esgotos sanitários. Estima-se que serão necessários investimentos da ordem de R$ 700 bilhões até 2033 para alcançar essas metas e, para tanto, faz-se necessária uma ampliação significativa das fontes e do volume de investimentos para o setor de saneamento no Brasil. Nos últimos anos, os investimentos públicos vêm sendo reduzidos gradativamente e a atual legislação condicionou o acesso a recursos federais destinados ao saneamento, ou mesmo a contratação de financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da administração pública federal ao atendimento de uma série de exigências (Art. 50) que trazem ainda mais desafios ao financiamento do setor. Neste cenário, além da recuperação dos níveis históricos das fontes públicas de financiamento, será necessário criar e ampliar acesso a outras fontes, tais como: fundos de investimentos privados, debêntures, organizações multilaterais, blended finance, PPPs, dentre outras. Esta Painel discutirá o momento atual do financiamento do setor, seus desafios e as futuras possibilidades para alavancar os investimentos rumo à universalização dos serviços.

K2 – Diálogo Setorial 13: Painel das Entidades: Agenda do setor

O Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental reúne sempre ao seu final as entidades do setor para discutir a agenda do saneamento, do meio ambiente e dos recursos hídricos. Entendendo as naturais diferenças de posição, a discussão buscará identificar os pontos de unidade e definir agendas de ação comum e articulada.

K3 – Diálogo Setorial 14: Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e Efetividade da tarifa social de água e esgoto na acessibilidade econômica 

O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010. A desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à água e ao esgotamento sanitário, mas também o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida O que precisa mudar na legislação brasileira para avançar na realização destes direitos e garanti-los especialmente à população mais vulnerável. Qual o papel dos titulares dos serviços, das entidades reguladoras e dos prestadores para equacionar este desafio? Qual é a efetividade da tarifa social como garantia do acesso das parcelas mais pobres da população a serviços adequados de água e esgoto? Considerar as famílias que estão no CadÚnico como público-alvo é adequado? O subsídio cruzado é suficiente para financiar a tarifa social? Qual o papel da regulação neste tema? Como exercer o controle social? 

EIXO – DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL E INOVAÇÃO NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO

Painel C1 – Ações de PDI no setor de saneamento

As empresas concessionárias de saneamento buscam, cada vez mais, ações para o fomento ao desenvolvimento científico com a adoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados, bem como o aumento da eficiência na prestação do serviço, por meio de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) tecnológica do setor de saneamento. Portanto, a promoção de Programas contínuos de PDI promovidos por concessionárias de saneamento passou a ser uma realidade do setor, com resultados expressivos para a melhoria dos processos e, sobretudo para o desenvolvimento e maior capacitação dos profissionais envolvidos. Outra consequência positiva dos Programas de PDI é o mapeamento das principais demandas de inovação do setor de saneamento, além de aproximar as empresas concessionárias do ecossistema de inovação (startups, fornecedores, pesquisadores, universidades, financiadores, investidores e outros) e fortalecer o engajamento nos desafios do setor. Neste painel, representantes de empresas que já instituíram em sua estrutura áreas responsáveis por essas iniciativas compartilharão suas experiências quanto a promoção desses Programas, os caminhos para sua implementação e exemplos já desenvolvidos e colocados em prática. Estas iniciativas são de fundamental importância para acelerar as ações de implementação do saneamento ambiental rumo a Universalização.

Painel D1 – Processos de Contratação de Inovação no setor de Saneamento

O Novo Marco Legal do Saneamento traz a necessidade de alcançar maior eficiência operacional e energética nos sistemas de abastecimento de água, com o grande desafio de melhoria crescente no atendimento à população abastecida, com redução de custos operacionais e foco na sustentabilidade ambiental. Para alcançar melhores resultados operacionais surgiram expressivas inovações, que aliam o conhecimento e a experiência dos profissionais a sofisticadas tecnologias que aplicam algoritmos, utilizam inteligência artificial e analisam simultaneamente milhares de informações para identificar problemas, gerar modelos, produzir simulações e fazer prognósticos. Neste cenário, as possibilidades são infinitas e surgem cada vez mais equipamentos, instrumentos e sistemas, exigindo que os profissionais estejam atentos a estas ferramentas para o alcance de resultados ainda melhores. Ciente disto, a ABES traz a este Congresso empresas e profissionais dedicados às inovações tecnológicas para compartilhar suas experiências na aplicação de inteligência artificial para a obtenção de resultados, no uso de tecnologias avançadas para detecção de vazamentos, e também na utilização de software para gestão inteligente de sistemas de abastecimento. Nesta Painel será oportunizada a assistência ao conhecimento dos processos necessários à implantação e utilização destas tecnologias inovadoras, os desafios a serem vencidos e as possibilidades de resultados. Após a exposição dos especialistas, será realizado debate para o aprofundamento do assunto.

Painel F1 – Iniciativas Inovadoras nas Práticas Comerciais

 A Pandemia de COVID-19 foi um acelerador para a transformação digital dos processos comerciais no setor de saneamento, principalmente no que diz respeito ao relacionamento com o cliente. Com o atendimento presencial prejudicado, as empresas que ainda não haviam digitalizado seus canais de atendimento, se viram na necessidade de buscar inovações em curtíssimo prazo para garantir a perenidade e efetividade da comunicação com os clientes. Mesmo aquelas em que a transformação digital do atendimento já havia ocorrido, precisaram se adaptar ao novo momento, com inovações que alteraram permanentemente o relacionamento com o cliente, como o uso intensivo das redes sociais, o Whatsapp, soluções omnichannel, chatbots, entre outros. Além da implementação de canais de atendimento digitais, as empresas vêm também se esforçando para entender melhor a jornada do cliente e antever suas necessidades, proporcionando um melhor atendimento, com a comunicação proativa sobre as atividades que podem impactar o cliente. Ademais, as soluções digitais de atendimento podem ser combinadas com tecnologias inovadoras, como exemplo, a Internet das Coisas e o Big Data, com a finalidade de utilizar os dados de consumo para melhorar o atendimento e reduzir a inadimplência. Ciente disto, a ABES traz a este Congresso empresas e profissionais dedicados às inovações tecnológicas para compartilhar suas experiências. Nesta Painel, serão vistos os passos necessários à implantação das tecnologias, seus impactos sobre o relacionamento com o cliente, os desafios a vencer e as possibilidades de resultados.

Painel G1 – Desenvolvimento Operacional e Inovação nos Sistemas de Abastecimento de Água

Atualmente, aproximadamente 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada. O novo Marco Legal do Saneamento estipula uma meta ousada de que até 2033, 99% da população seja abastecida com água potável. Entre os principais desafios dos serviços de abastecimentos de água, na busca pela universalização, está a preocupação com a disponibilidade e qualidade do produto que chega às torneiras da população. Assim, muito se discute sobre como soluções inovadoras e técnicas avançadas de tratamento podem melhorar o aproveitamento desse recurso, com a adoção de práticas sustentáveis, a mitigação de riscos associados à qualidade e quantidade da água tratada e distribuída. Além disso, a acelerada degradação da qualidade dos corpos hídricos utilizados como mananciais de abastecimento de grandes centros, os padrões de potabilidade cada vez mais restritivos, diante da realidade dos patógenos emergentes, e limitações urbanas que disponibilizam cada vez menores áreas para a implantação de Estações de Tratamento, são motivos para que as empresas concessionárias de saneamento busquem mais frequentemente a adoção de técnicas avançadas em substituição ou complemento aos tradicionais filtros de areia. Diante disso, atualmente temos experiências nacionais que nos permitem não só discutir aspectos de planejamento e implantação de técnicas avançadas de tratamento de água para abastecimento público como a ultrafiltração e a osmose reversa, mas também aspectos de manutenção e operação dessas unidades. Nesta Painel, a ABES traz ao Congresso empresas e profissionais para discutir e compartilhar suas experiências inovadoras no planejamento e implantação de técnicas avançadas de tratamento de água. Nosso objetivo é compartilhar experiência sobre aspectos relevantes para a implementação, operação e manutenção dessas unidades, bem como as vantagens e desvantagens do uso dessas tecnologias inovadoras e os resultados obtidos. Após as apresentações dos especialistas, será realizada uma discussão para comentários e esclarecimentos.

Painel J1 – Inovação em Sistemas de Tratamento Avançados de Água

Atualmente, aproximadamente 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada. O novo Marco Legal do Saneamento estipula uma meta ousada de que até 2033, 99% da população seja abastecida com água potável. Entre os principais desafios dos serviços de abastecimentos de água, na busca pela universalização, está a preocupação com a disponibilidade e qualidade do produto que chega às torneiras da população. Assim, muito se discute sobre como soluções inovadoras e técnicas avançadas de tratamento podem melhorar o aproveitamento desse recurso, com a adoção de práticas sustentáveis, a mitigação de riscos associados à qualidade e quantidade da água tratada e distribuída. Além disso, a acelerada degradação da qualidade dos corpos hídricos utilizados como mananciais de abastecimento de grandes centros, os padrões de potabilidade cada vez mais restritivos, diante da realidade dos patógenos emergentes, e limitações urbanas que disponibilizam cada vez menores áreas para a implantação de Estações de Tratamento, são motivos para que as empresas concessionárias de saneamento busquem mais frequentemente a adoção de técnicas avançadas em substituição ou complemento aos tradicionais filtros de areia. Diante disso, atualmente temos experiências nacionais que nos permitem não só discutir aspectos de planejamento e implantação de técnicas avançadas de tratamento de água para abastecimento público como a ultrafiltração e a osmose reversa, mas também aspectos de manutenção e operação dessas unidades. Nesta Painel, a ABES traz ao Congresso empresas e profissionais para discutir e compartilhar suas experiências inovadoras no planejamento e implantação de técnicas avançadas de tratamento de água. Nosso objetivo é compartilhar experiência sobre aspectos relevantes para a implementação, operação e manutenção dessas unidades, bem como as vantagens e desvantagens do uso dessas tecnologias inovadoras e os resultados obtidos. Após as apresentações dos especialistas, será realizada uma discussão para comentários e esclarecimentos.

Painel K1 – Inovação em Sistemas de Tratamento Avançados de Esgotos

Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. O Novo Marco Legal do Saneamento estipula uma meta ousada de que até 2033, 90% da população brasileira tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto. Associada a esta realidade, temos uma nova ordem global focada na sustentabilidade ambiental, com novas abordagens como é o caso do ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Assim, existe um desafio significativo a ser superado com investimentos expressivos e em um curto espaço de tempo.  Neste contexto a inovação é um elemento catalizador, que possibilitará acelerar a implantação de infraestrutura de base, dotando os sistemas de esgoto de inteligência, maximizando investimentos em infraestrutura e reduzindo custos operacionais, garantindo saúde e dignidade à população brasileira. Para alcançar estes resultados devem ser consideradas inovações de qualquer natureza, sejam incrementais ou disruptivas ou ainda de processo ou digitais, associadas à experiência dos operadores,

programas de capacitação técnica e novas tecnologias que possam dar suporte à decisão, como por exemplo, ferramentas de Big Data ou inteligência artificial. Ciente disto, a ABES traz a este Congresso empresas e profissionais dedicados a inovações em sistemas de tratamento avançados de esgoto. Nesta Painel teremos a oportunidade de compartilhar experiências, transferindo conhecimento sobre as dificuldades encontradas na efetiva implantação, operação e manutenção das soluções, assim como, as vantagens e desvantagens da adoção destas tecnologias inovadoras e os resultados obtidos.

EIXO – RESÍDUOS E ECONOMIA CIRCULAR

Painel D7 – Políticas para o Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos

O papel dos entes federativos na gestão dos resíduos sólidos. Sistemas de informação de resíduos sólidos e suas efetividades. A cobrança pelos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos já é obrigatória no Brasil. Nos termos das mudanças introduzidas pela lei 14.026/2020, o gestor municipal pode incorrer em crime de improbidade administrativa caso não a implante. Essa cobrança pode e deve ser feita lançando mão de subsídio cruzado de tal forma que as famílias mais vulneráveis sejam beneficiadas pelas tarifas sociais ou até isentas. A utilização de instrumentos econômicos para a não geração, redução e segregação dos materiais para a reciclagem e compostagem da fração orgânica deve ser incentivada. A não cobrança além de se caracterizar como crime faz com que todos os cidadãos financiem por meio de tributos regressivos em relação à renda o custo os serviços de manejo de resíduos sólidos. A recuperação dos custos destes serviços é essencial para o desenvolvimento institucional da gestão de resíduos no nível local ou regional.

Painel F7 – A Gestão de Resíduos no Centro da Economia Circular

O redesenho de processos, produtos e formas de consumo, priorizando a não geração de resíduos, sua recuperação e reciclagem, de modo a manter os recursos naturais em seu mais alto grau de valor, estão no centro da transição para uma economia circular.  Entretanto práticas de não geração, novas formas de consumo, e a utilização de matérias primas secundárias, em detrimento à natural, ainda encontram fortes barreiras em nossa sociedade.

Painel G7 – Regulação e Concessão para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Determinados municípios brasileiros estão desenvolvendo projetos de concessão para o manejo de resíduos sólidos urbanos com apoio de estruturação e desenvolvimento pelo Governo Federal. Para essa estruturação, destacam-se as seguintes questões norteadoras: as rotas tecnológicas dos resíduos: aterros sanitários para disposição dos rejeitos, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos secos, o tratamento da fração orgânica; modelos de cobrança dos serviços divisíveis – taxa, tarifa conjunta (água- esgoto-resíduos) e a obrigatoriedade de regionalização dos municípios, conforme o novo marco legal de saneamento. Nessa conjuntura, é relevante que sejam discutidos temas intrínsecos a esses esforços de estruturação: experiência exitosas, soluções tecnológicas adotadas, participação do governo Federal nesses projetos, situação atual e tendências de regionalização municipais e a questão da gestão dos serviços de limpeza urbana não divisíveis, que não estão contemplado por essas concessões.

EIXO – RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

Painel C8 – Desafio da Gestão de Gases De Efeito Estufa – GEE no Saneamento

O novo marco legal do Saneamento estabeleceu metas audaciosas de universalização de forma a promover uma grande expansão de serviços abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos que inequivocamente promovem a melhoria da qualidade de vida das populações e desenvolvimento socioeconômico. Entretanto a expansão dos serviços de saneamento, especialmente o tratamento de esgoto e aterros de resíduos sólidos, podem impactar o meio ambiente devido ao lançamento de gases, principalmente o metano, responsáveis pelo efeito estufa e consequente mudanças climáticas que podem afetar extremamente o setor pelo aumento de frequência da ocorrência de eventos extremos. Diante disso a disseminação de conhecimento técnico e avaliação do potencial de mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) deve ser estimulado   no setor através do aprofundamento da discussão técnica sobre o tema, padronização de metodologias de inventários de GEE e implementação de políticas de baixa emissão e jornadas de descarbonização.

Painel D8 – Barragens para o Saneamento – Segurança e o Novo Marco Hídrico

As barragens são estruturas físicas comumente utilizadas em sistemas de abastecimento de água permitindo a elevação de níveis de água para viabilizar estruturas de captação (barragens de nível), ou a regularização de vazões e acumulação de água garantido resiliência dos sistemas de produção. Dependendo de suas características, relacionadas a capacidade de reservação, altura e dano potencial associado a essas barragens deve ser aplicado a Política Nacional de Segurança de Barragens gerida pela Agência Nacional de Águas – ANA. A gestão de segurança de barragens é pratica obrigatória para as empresas públicas e privadas de saneamento que devem manter atualizados Planos de Segurança, Inspeções de Segurança, Plano de Ações Emergenciais e apoiar planos de contingências estabelecidos pelos órgãos de defesa civil estaduais e municipais. Outra questão importante se refere a utilização pelo setor de saneamento de reservatórios e outras infraestruturas hídricas de terceiros. A Projeto de Lei para o Novo Marco Hídrico retoma a discussão de necessidade de garantir investimentos para manutenção de infraestruturas hídricas de usos múltiplos pertencentes a entes públicos e utilizados por concessionárias de saneamento que poderão ser oneradas pela sua utilização visto que o marco cria espaço para atração de investimentos para participação do setor privado na prestação de serviço hídrico.

Painel F8 – Licenciamento Ambiental para empreendimentos de Saneamento, pode afetar o alcance de metas de universalização?

O licenciamento ambiental é temática essencial para assegura o alcance das metas de universalização definidas no Novo Marco Legal do saneamento de forma a garantir melhoria da qualidade de vida das populações e melhoria ambiental das bacias hidrográficas. Neste contexto é importante avaliar e mensurar como o licenciamento ambiental pode impactar na implantação dos investimentos necessários do setor cuja atividade em si contribui para promoção da qualidade ambiental. Faz-se necessário discutir como o setor de vivenciado a situação e qual pode ser a necessidade de modernizar, inovar, uniformizar e simplificar as normas e diretrizes atualmente vigentes.

Painel G8 – Melhoria Ambiental das bacias hidrográfica através da implementação de Soluções baseadas na Natureza

A implantação e aperfeiçoamento de Soluções Baseadas na Natureza para melhoria ambiental das bacias hidrográficas é uma grande aliada para os problemas do Saneamento. Além de promover a melhoria da disponibilidade e qualidade da água na recuperação de áreas degradas pode ser alternativa às soluções tradicionais para o problema de saneamento nas cidades e zonas rurais.  A implantação de infraestrutura natural pode trazer benefícios para os sistemas de drenagens das grandes cidades, problemas de deslizamentos, poluição, secas recorrentes e controle de insetos. 

Painel J8 – Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: efeito dos eventos extremos nos Recursos Hídricos e no Saneamento Ambiental

As mudanças climáticas, são eventos que certamente aumentam em grandes chances a ocorrências de desastres extremos, não que estejam diretamente ligados. Também há que se destacar os grandes desastres, que por vezes trazem em consequência tragédias, e que até mesmo já são anunciadas, quando ocorridas em áreas de risco, ou ambientes considerados vulneráveis pelo desequilíbrio ambiental. E isso provoca desde grandes impactos negativos ao meio ambiente, como tão fortemente, quanto a perdas de vidas humanas.

Portanto, se faz necessário e de forma integrada, discutir estes assuntos, como também agir na prática de mapeamentos e implementação de ações para soluções técnicas, visando adaptação e mitigação aos efeitos destes desastres, bem com alternativas de prevenção e até identificação de riscos associados.

EIXO – ESGOTO

Painel J7 – Soluções para a Ampliação da Coleta de Esgotos rumo à Universalização: Experiências Brasileiras

A meta de universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário, explícita no novo marco legal do saneamento, impõe uma série de desafios a serem enfrentados pelas prestadoras de serviços, órgãos gestores, agentes reguladores, entidades e profissionais do setor.

O alcance de 90% de cobertura na coleta e tratamento de esgotos até 2033 não é uma tarefa fácil, tendo em vista a histórica deficiência nos investimentos, a fragmentação das políticas públicas, a carência de instrumentos de regulação ou, ainda, as dificuldades para a efetividade das ligações, para implantação e operação dos sistemas e estruturas, sobretudo em áreas carentes ou mesmo em comunidades isoladas e áreas rurais.

Desse contexto, torna-se ainda mais desafiadora a viabilização de estratégias, propostas, projetos e programas de intervenção dedicados a mitigar os déficits de coleta de esgotos e reverter o quadro de degradação ambiental e urbana. Alguns modelos e arranjos, mais tradicionais ou derivados do novo marco legal – tais como as PPP´s, contratos do tipo BOT, concessão total ou parcial dos serviços mediante licitações, contratos de performance, entre outros –, têm sido implementados em muitas cidades brasileiras, buscando ampliar os investimentos e inovar quanto às soluções técnicas e tecnológicas, com resultados bastante interessantes e promissores.

Esse painel se propõe, com isso, a conhecer e discutir tais experiências, aprofundando o debate sobre como aplicar essas soluções às diferentes situações e realidades do País, especialmente frente às disparidades regionais e urbanas e às especificidades territoriais, topográficas, climáticas, ambientais, sociais e econômicas. Espera-se que essas discussões e exemplos, por fim, inspirem novas ações, projetos e investimentos, em prol da necessária e indispensável expansão progressiva do acesso à coleta de esgotos, rumo à desejada universalização dos serviços e à sustentabilidade sanitária e ambiental das cidades brasileiras.

Painel K7 – Esgotamento Sanitário em Áreas Não Regulares: como Garantir o Acesso aos Serviços e aos Benefícios Socioambientais

A infraestrutura precária nas periferias urbanas e em áreas não regulares, somada a problemas habitacionais, de segurança, acessibilidade e renda da população, dão a dimensão do enorme desafio para o saneamento ambiental de áreas carentes em todo o País. As ocupações inadequadas, geralmente em encostas, fundos de vale e sobre córregos, dificultam a implantação de sistemas e redes coletoras de esgotos, tornando as soluções complexas, mais onerosas e desafiadoras, tanto na elaboração quanto na execução dos projetos. Igualmente problemáticas são as condições para a operação e manutenção das instalações, sobretudo em sistemas condominiais, que se somam às conhecidas dificuldades para a efetividade das ligações e à respectiva cobrança pelos serviços prestados. Nesse contexto, a presente Painel Técnica busca aprofundar o debate acerca das soluções técnicas e das formas de atuação de profissionais, das prestadoras de serviços e dos organismos de financiamento para a viabilização de infraestruturas de esgotamento sanitário, capazes de vencer as barreiras que impedem o atendimento das populações mais vulneráveis, que residem nestas regiões. Essas discussões serão, ainda, amplificadas e articuladas a aspectos importantes e atuais, que igualmente influenciam as condições sanitárias dessas localidades, tais como as crises hídricas e climáticas, a pandemia, a recuperação da economia e a retomada dos investimentos, os princípios e metas da ODS-6, os avanços recentes do novo marco regulatório do saneamento ou, ainda, a integração desses desafios com políticas setoriais e urbanas e, claro, com a necessidade de ações inclusivas e de mobilização social, voltadas à garantia do acesso às melhorias e benefícios socioambientais e, também, à qualidade e à sustentabilidade técnica, ambiental, social e econômico-financeira de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

CÂMARAS TEMÁTICAS

Painel C4 – ESG como proposta de valor nas empresas

Nos últimos anos, a sigla ESG (Environmental, Social and Governance) se tornou cada vez mais comum no mundo empresarial. Essa sigla representa um conjunto de critérios utilizados para avaliar a sustentabilidade e responsabilidade social das empresas, nos respectivos segmentos de mercado em que atua.
Ao adotar práticas ambientais e sociais responsáveis, as empresas podem melhorar sua reputação, atrair investimentos de longo prazo e garantir a fidelidade de seus clientes. Além disso, a adoção de práticas de governança eficazes ajuda a garantir a estabilidade e o crescimento sustentável de seus negócios, visto que empresas que adotam práticas ambientais responsáveis podem reduzir seus custos operacionais e se diferenciar da concorrência. O setor de saneamento básico é essencial para garantir a saúde e qualidade de vida das pessoas e, portanto, as empresas que atuam nesse setor devem adotar práticas responsáveis de ESG. No aspecto ambiental, a implementação de tecnologias limpas para tratamento de água e esgoto, redução do consumo de energia, investimentos em programas de economia circular e gestão de resíduos, são exemplos aplicáveis ao setor de saneamento. No aspecto social, as empresas de saneamento devem ter um compromisso com a inclusão social, a acessibilidade e a equidade no acesso aos serviços prestados. Isso pode incluir a promoção de programas de conscientização ambiental, acesso a tarifas subsidiadas, participação em iniciativas comunitárias e a promoção da diversidade e inclusão em suas equipes. Já no aspecto de governança, as precisam ter uma gestão transparente e eficaz, com uma estrutura organizacional clara e uma política de conformidade rigorosa. A adoção de práticas de governança responsável ajuda a garantir a sustentabilidade financeira da empresa, bem como a manutenção da confiança dos investidores e da população atendida por seus serviços. Considerando que a proposta de valor do ESG para as empresas é bastante significativa, este painel deverá discutir as melhores práticas e tendências para o tema no setor de saneamento.

Painel C5 – Manutenção da matriz hídrica: adequação de efluentes de ETEs existentes para utilização como reuso planejado
(Câmara Temática de Dessalinização e Reuso) 

O Brasil é o sexto país mais populoso, assim é o sexto maior potencial produtor de efluentes domésticos do planeta. Apesar da grande população, apenas 50,8% do esgoto gerado é tratado. Para melhorar esse percentual, em 2020 foi criado o  Novo Marco Legal. A Lei destacou a importância do reuso de água ao mencioná-lo por oito vezes no planejamento do saneamento eficiente, estruturado e sustentável.

Internacionalmente, o reuso planejado de água é uma prática utilizada de forma segura e controlada. Por exemplo, na Namíbia, em Windhoek, 25% da água reciclada é diluída com água potável. Em Israel, 87% do efluente tratado é usado na irrigação. Na França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha as águas servidas tratadas são usadas na agricultura irrigada. Na Austrália, Singapura, Bélgica, Inglaterra há o reuso potável indireto sistematizado. Nos Estados Unidos e na África do Sul o reuso potável indireto e direto é praticado.

Destaca-se que no Brasil, aproximadamente 1,5% do esgoto tratado é reutilizado de forma planejada, pois não houve o alinhamento do reuso de água na gestão integrada de recursos hídricos, em especial em virtude da falta de regulamentação adequada. Nesta mesa vamos discutir sobre a adequação de efluentes de ETEs no reuso planejado.

Painel C6 – Saneamento integrado em áreas de ocupação informal/áreas de risco

Painel C7 – Epidemiologia baseada no esgoto: redes de vigilância sanitária e de segurança pública
(Câmara Temática de Tratamento de Esgotos) 

Dentre as importantes lições aprendidas durante a pandemia COVID-19 (por exemplo, a importância da vacinação, da tomada de decisões baseadas no conhecimento científico etc.), merece destaque o uso do monitoramento do esgoto sanitário como uma importante ferramenta epidemiológica, capaz de servir como alerta precoce para identificar e mitigar rapidamente a propagação do SARS-CoV-2 (agente causador da pandemia), bem como indicar o surgimento e transmissão de novas variantes e alertar sobre tendências de recrudescimento ou atenuação da circulação do vírus na população. À medida que a pandemia evolui para uma fase endêmica, é necessário manter programas de vigilância de águas residuais para SARS-CoV-2, bem como desenvolver métodos e ampliar os programas de WBE para inclusão de outros patógenos preocupantes. Atualmente, encontra-se em fase de concepção o Programa Nacional Brasileiro de Vigilância Sanitária com base nos Esgotos. Os esforços estão sendo liderados por equipes do Ministério da Saúde, em parceria com a ANA e o INCT ETEs Sustentáveis. Este painel abordará as lições aprendidas e principais resultados provenientes dos estudos conduzidos em algumas cidades do país. A metodologia, a importância dessa abordagem, a criação de redes colaborativas e as correlações com dados de saúde são alguns dos assuntos que serão apresentados e debatidos no painel. Além disso, discutir-se-ão as experiências de monitoramento da pólio em esgoto e prioridades do Programa Nacional de Vigilância Sanitária com base no Esgoto.

Painel D4 – A nova governança em TI na era do Ransonware e sequestro de dados
(Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Inovação)

A transformação digital nas empresas, o acesso exponencial a dados tanto por novos sensores (devices) de IOT (Internet das Coisas), como a maior possibilidade de conectividade com a chegada das conexões 5G, ou mesmo o conceito de diversas formas estruturadas e não estruturadas de aquisição de dados (Big Data), trazem oportunidades ilimitadas de gerenciamento e incremento de produtividade para as Empresas de Saneamento.  Em outro movimento, esse volume de dados requer uma curadoria que fica possibilitada com a inteligência Artificial (AI). Estamos em um oceano de oportunidades, no entanto, emerge o grande problema, como manter segura esta informação gerada para o negócio? Especificamente, como garantir que os dados empresariais estratégicos do negócio estejam adequados para uso e não sejam sequestrados? O painel pretende nos levar a esclarecer e orientar a estruturação de um sistema de governança em TI para toda essa nova possibilidade de aquisição de volumes massivos de dados com segurança possibilitados pelas novas tecnologias digitais.

Painel D5 – Desafios e oportunidades que o novo Marco trouxe para a redução de perdas e eficiência energética (metas e região metropolitana)
(Câmara Temática de Gestão e Controle de Perdas e Eficiência Energética)

Quase dois anos após a sua promulgação, a Lei 14.026 que instituiu o Novo Marco Regulatório do Saneamento e que foi posteriormente complementada pela Portaria 490-MDR, enseja ainda a necessidade de estudos e encaminhamentos para alcançarmos a universalização do saneamento e a eficiência operacional e energética.

Neste novo cenário, as empresas de saneamento estaduais, municipais e privadas, elaboram modelos e estudam possibilidades diversas para o atendimento cada vez melhor das comunidades, com redução de custos operacionais com atenção às questões relacionadas ao meio ambiente e governança, adequadas e inclusivas socialmente. Em um mundo que avança rapidamente nas questões de inovação e tecnologia, mas que se torna cada vez mais exigente, as empresas e profissionais que atuam no saneamento e meio ambiente devem estar atentos às oportunidades que surgem para que seja alcançada a redução de perdas de água e a eficiência energética.

Ciente de que a percepção das oportunidades depende muito do desenvolvimento de percepções e capacidades, a ABES traz a este painel profissionais reconhecidos nacional e internacionalmente para compartilhar conhecimentos e experiências. Nosso propósito é apresentar e identificar os desafios do Novo Marco do Saneamento, bem como reconhecer as oportunidades que o novo momento nos apresenta. Não perca.

Painel D6 – Contratação por performance e desempenho: soluções inovadoras na busca pela universalização e sustentabilidade empresarial

Remunerar as empresas que prestam serviços e executam obras pelo resultado gerado após a finalização do objeto contratado é um grande desafio das operadoras de saneamento. Com o atual marco legal do saneamento este desafio se tornou uma questão de sobrevivência. O atendimento as metas estipuladas para 2033, a melhoria da eficiência como a redução de perdas e de despesas com energia, nos indica um cenário que requer propostas inovadoras. A busca pela eficiência nas empresas de saneamento requer de seus técnicos e administradores soluções inovadoras que almejem a sustentabilidade empresarial. A ABES tem um programa de parcerias mais eficientes com objetivo de promover mais soluções de performance em todo Brasil. O programa tem uma grade de treinamento à distância, um manual de performance e desempenho com 29 cases de sucesso disponíveis e um treinamento in loco para assessorar empresas na elaboração de proposta. Este desafio só será superado com a troca de experiências, oferecendo novos caminhos que otimizem recursos e acelerem resultados, dando mais agilidade e eficiência ao setor.

Painel F4 – Novo Manual Nacional de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Ministério das Cidades: diretrizes atualizadas para Estudos, Planos e Projetos
(Câmara Temática de Drenagem Urbana e Gestão de Águas Pluviais)

O novo Manual Nacional de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais tem o objetivo de orientar prestadores de serviços do setor com uma abordagem atualizada e sintonizada com as diretrizes do Marco Legal atualizado em 2020 e traz uma série de novidades. O novo Manual se insere nas novas diretrizes para concessão de recursos federais para empreendimento de drenagem e manejo de águas pluviais e orientará as análises de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental dos novos empreendimentos do setor. Dentre as novidades do novo Manual, destacam-se:

– Roteiros para a elaboração de estudos planos e projetos de acordo com a unidade de gestão: município, região metropolitana, microrregião de saneamento básico, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência;

– O papel do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais na redução da poluição hídrica;

– Prioridade às soluções que atuam nas causas das cheias e da poluição hídrica, classificadas no Manual como soluções de 1° Nível;

– Critérios para projetos de Soluções baseadas na Natureza que passam a ser estimuladas como parte essencial e principal dos sistemas de drenagem;

– Critérios para projetos de sistemas de controle de poluição.

O Painel tem como objetivo apresentar o Novo Manual destacando-se as novidades que apresenta em relação aos manuais de drenagem atuais.

Painel F5 – O papel das Agências na Regulação Contratual
(Câmara Temática de Regulação e Tarifa) 

A Painel tem por objetivo apresentar e discutir as atividades regulatórias das Agências no contexto da regulação contratual.

O novo Marco Regulatório propicia um ambiente de ampliação do número de concessões, com a vedação de novos contratos de programa. Nesse novo cenário, há expectativa de mudança do contexto regulatório em direção ao modelo de regulação contratual, considerando que as regras da concessão estarão pré-definidas nos contratos, inclusive os aspectos tarifários. 

Nesse sentido, a expectativa do painel é propiciar reflexões sobre a transição do modelo de regulação discricionária para o modelo contratual, com destaque para os desafios e limitações para as Agências Reguladoras.

Painel G4 – Universalização de fato:  o que vale de agora em diante? Indicadores de gestão alinhados às normas de referência da ANA. O risco de medir mal e os impactos na avaliação da concessão
(Câmara Temática de Indicadores de Desempenho para Saneamento Ambiental)

Estamos diante de um grande desafio, que é o atendimento às metas de universalização estabelecidos pelo novo Marco do Saneamento. Em que pese dispor de indicadores conhecidos para medir a universalização da água e de esgotos, existem diversas discussões sobre o que efetivamente deve ser considerado. Neste contexto, as Normas de Referência que vêm sendo elaboradas pela ANA devem esclarecer os temas das discussões, de forma a termos uma maior uniformidade nas informações. O mesmo vale quando falamos da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços sob a perspectiva das partes interessadas. O que atende às necessidades e expectativas dos clientes, da sociedade, de seus representantes? E a sustentabilidade, sob a ótica social, ambiental e econômico-financeira, como fica? Sem dúvida alguma, necessitamos cada vez mais qualificar o olhar sobre os indicadores de desempenho para dispor das melhores informações para avaliar se as ações visando a universalização, a melhoria na prestação dos serviços e os investimentos, gerarão os resultados esperados. É sobre isto que esta Painel pretende falar, trazendo experiências e perspectivas de quem vem tratando destes assuntos.

Painel G5 – Universalização do Saneamento – O que a ABNT NBR 15784 traz de novidade para a proteção da saúde da população abastecida
(Câmara Temática de Qualidade de Produtos Químicos)

A universalização do saneamento somente será sinônimo de saúde, se consideradas as soluções adequadas às realidades locais do país e, principalmente, se a água distribuída à população abastecida estiver em atendimento ao padrão de qualidade legalmente estabelecido.

Neste cenário voltado a universalização do saneamento, esse painel se destina a apresentar as inovações trazidas pela revisão da ABNT NBR 15784, oriundas do aprendizado adquirido com a pandemia, das respostas às dúvidas apresentadas pelo setor e, principalmente, das novas exigências trazidas pela Portaria de Potabilidade vigente, as quais ampliam o rigor e a abrangência das comprovações e cuidados voltados ao processo de controle de qualidade de produtos químicos utilizados para tratamento de água de consumo humano, com o foco na proteção da saúde da população abastecida no país.

Painel G6 – Young Connection For Today / Conexão Jovem para o Hoje)
(Jovens Profissionais do Saneamento-JPS) 

A emergência climática exige ações com resultados práticos e imediatos. Nesse sentido, a busca pelos ODS é urgente, bem como seus resultados efetivos. Portanto, mudar o cenário atual está diretamente ligado a capacidade de dialogar, mobilizar e engajar a sociedade sensibilizando sobre o poder que cada indivíduo tem ao ser a “gota” que compõem a onda da mudança. O Painel Young Connection For Today representa uma iniciativa que busca discutir experiências, cases e ações lideradas por jovens, através do trabalho voluntário, pelo Mundo. O norte da discussão é: “como nos tornamos a gota que forma a onda?” – em alusão a capacidade que cada indivíduo tem de promover a mudança do local com efeitos globais.

Painel H1 – Planos de Ação de Emergência conveniados: como organizações podem atuar em conjunto em caso de acidentes ambientais
(Câmara Temática de Meio Ambiente)

Acidentes ambientais não têm hora para acontecer. Por mais que se invista na sua prevenção, os fatores de risco seguem existindo, ainda que em menores dimensões. Suas causas também podem ser diversas – dimensionamento inadequado, manutenção deficiente, falhas operacionais ou mesmo fenômenos da natureza, ampliados pela ação humana, como os resultantes das mudanças climáticas. Desta forma, além da prevenção, ações de contingência são de extrema importância para redução de danos materiais, ambientais e principalmente de vidas humanas, passando por interrupções de serviços de saneamento básico, que comprometem a saúde. Neste contexto, a atuação conjunta e organizada de diversas instituições propicia a união de esforços e recursos diante de acidentes, permitindo reduzir suas consequências. Diversos setores da sociedade dispõem de Planos de Emergência Individuais. Quando tais planos são conveniados ou integrados entre si, ou ainda seguindo diretrizes de um Plano Geral, as perspectivas de sucesso são otimizadas, pois ocorre aumento da perspectiva de ampliação das estruturas e das áreas de intervenção. Objetivo deste painel é trazer casos práticos de ações e atuações integradas, organizadas pelo poder público ou por instituições privadas, que reduzem sensivelmente os danos consequentes de um acidente ambiental, bem como debater o potencial de implementação em outras áreas da sociedade organizada.

Painel H4 – Quais são as melhores métricas para mensurar os resultados reais de satisfação de clientes no setor de saneamento?
(Câmara Temática de Prestação de Serviços e Relacionamento com Clientes)

Conhecer a satisfação dos clientes em relação aos serviços de saneamento configura-se como ferramenta capaz de auxiliar a gestão desses serviços, alavancar a reputação da empresa prestadora, aproximar companhias de saneamento de órgãos públicos e agências reguladoras, entre outros. Vamos discutir os efeitos da gestão do relacionamento com clientes nos resultados econômicos e financeiros das empresas, examinar a influência da orientação ao cliente nos resultados estratégicos e operacionais da prestação de serviços. Também pretendemos identificar os desafios enfrentados pelas empresas de saneamento nesta temática, considerando que a satisfação do cliente é fundamental para determinar por que as empresas são bem-sucedidas ou falham, bem como por que elas atuam em diferentes níveis. Assim, analisar quais são as melhores métricas para mensurar os resultados reais de satisfação de clientes no setor de saneamento, como examinar a influência da satisfação do cliente no retorno sobre o ativo, a relação entre a satisfação do cliente e o retorno sobre o patrimônio e o impacto da satisfação do cliente no retorno do investimento.

Painel H5 – Maturidade para a gestão de riscos: sua importância para o saneamento
(Câmara Temática de Governança Corporativa e Jurídica)

Colaborar para a identificação do estágio atual da gestão de riscos na Cia, suas práticas e oportunidades de melhoria. Na Painel serão apresentadas o modelo de avaliação do TCU para o Grau de Maturidade.

Questões chave: A necessidade de conhecer o nível de maturidade e identificar os aspectos da gestão de riscos que necessitam ser aperfeiçoados nas empresas de saneamento para o desenvolvimento do setor. Nesta Painel, os participantes poderão conhecer o modelo de avaliação de maturidade do TCU, como oportunidade de melhoria, abrangendo as seguintes dimensões: Análise do vínculo entre estratégia e risco; Governança em gestão de riscos; Cultura de gestão de riscos; Avaliação e tratamento de riscos; Gestão e acompanhamento de riscos; Relatórios e análises de dados; Dados e tecnologia.

Painel H6 – Desafios para a Logística Reversa de embalagens em geral
(Câmara Temática de Resíduos Sólidos)

A elevada geração de materiais descartados pós consumo, são hoje fração muito importante dos resíduos sólidos domiciliares e apesar de classificadas como resíduos sujeitos à logística reversa, em especial as embalagens, seu manejo onera os orçamentos municipais. Houve um avanço inicial na implementação da logística reversa de embalagens com a remuneração de organizações de catadores baseada na comprovação da comercialização de materiais recicláveis. No entanto, tal iniciativa ainda não é cumprida por uma parte relevante dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, abrangendo poucas cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que atuam na recuperação deste material.  Faz-se urgente a necessidade de cumprimento das obrigações legais, especialmente repensando nas metas firmadas em âmbito federal e omissão de grande parte dos estados, municípios e do próprio governo federal, na cobrança pelo cumprimento das determinações legais. No que se refere à remuneração do poder público pelos serviços prestados pela implantação da coleta e destinação de grande quantidade de embalagens ainda não houve nenhuma iniciativa relevante. Em face da situação atual, o avanço da logística reversa de embalagens exige o exame e discussão de novas alternativas.

Painel H7 – Transição inovadora e sustentável no tratamento de esgoto via economia circular: cenário atual e perspectiva
(Câmara Temática de Tratamento de Esgotos)

As estações convencionais de tratamento de esgoto (ETEs) usualmente são concebidas considerando exclusivamente a legislação de proteção dos cursos d’água. Se adequadamente projetadas, construídas e operadas, essas ETEs cumprem o seu papel principal de controle da poluição da água. Todavia, frequentemente apresentam deficiências de projeto, construção e/ou operação, resultando em custos mais elevados de tratamento, desempenho insatisfatório e consequente descumprimento da legislação ambiental. Além disso, os subprodutos sólidos (escuma e lodo) e gasosos (biogás) gerados durante o tratamento usualmente são dispostos em aterros sanitários ou queimados para a atmosfera, respectivamente. Tais subprodutos possuem elevado potencial de aproveitamento, seja via beneficiamento do lodo para aplicação no solo, uso do biogás para geração de energia ou reuso de água. Na última década, esforços vêm sendo realizados a fim de solucionar problemas recorrentes enfrentados no setor e promover a sustentabilidade do processo de tratamento. Embora as bases teóricas para a adoção de práticas sustentáveis no tratamento de esgoto estejam estabelecidas, desafios associados à adequada implantação, construção e operação ainda precisam ser superados. Nesse contexto, este painel promoverá diálogos, contemplando ações desenvolvidas no âmbito da academia e do setor empresarial que visam fomentar a transição do tratamento de esgoto no Brasil para a economia circular. Serão apresentados estudos de casos e ferramentas envolvendo o aproveitamento dos subprodutos gerados no tratamento de esgoto, exemplificando como a recuperação de recursos pode ocorrer na prática. A inovação será abordada como elemento para promoção do empreendedorismo nesse novo contexto do tratamento do esgoto. Mecanismos de financiamento para viabilizar a implementação das ETEs inovadoras e sustentáveis serão também abordados.

Painel J4 – Universalização: construção de uma base legal para o Saneamento Rural
(Câmara Temática de Saneamento Rural)

Ao longo dos último 40 anos, temos acompanhado abordagens governamentais desarticuladas, enfatizando apenas a construção de obras para implantação de sistemas de abastecimento de água nas áreas rurais, sem foco na gestão, adotando a cultura “o usuário não paga” – por ser considerado um “beneficiário”.

Felizmente, a partir de ações intersetoriais de programas de Saneamento Rural em alguns estados do Brasil, bem como em alguns países da Ásia, África e América Latina, esta realidade está mudando.

Objetivos do Milênio- ODM, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS, Programa WASH- Água, Saneamento e Higiene, são muitos os sinalizadores para a necessidade de atender a todos e todas, com água permanente e de qualidade, “sem deixar ninguém para trás.”

No Brasil, a lei 14.026 de 15 de julho de 2020, mais conhecida como “Novo Marco Legal do Saneamento”, deixou uma lacuna no que se refere a Saneamento Rural, ao revogar o artigo 10 da lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que considerava os modelos de gestão comunitária como forma de atendimento a comunidades rurais.

Porém o Decreto 10.558 de 24-12-2020, ao reconhecer a natureza diferenciada dos serviços de gestão compartilhados com Associações ou Cooperativas, possibilita esta forma de gestão. Uma BASE LEGAL é essencial para a implementação do Programa Saneamento Brasil Rural- PSBR- objetivando, com o apoio das estruturas dos Estados, Municípios e localidades buscar a tão sonhada UNIVERSALIZAÇÃO.

A perspectiva desta base legal será a oportunidade de ampliar o debate e indicar temas, órgãos, leis específicas e normas infralegais que dialoguem com a prestação do saneamento rural no Brasil. Precisamos continuar “legalmente” o nosso trabalho, com critérios diferenciados para a realidade das áreas rurais.

Painel J5 – Os caminhos da saúde ambiental: presente e futuro
(Câmara Temática de Saúde Ambiental)

Num mundo em constante transformação e principalmente pós Pandemia de Covid-19, se faz necessário debater os caminhos da saúde ambiental com atenção no presente e mirando no futuro, e, é isso justamente que esse painel pretende trazer para esse congresso, um olhar atual dos principais indicadores de saúde ambiental apontando as tendências onde se inclui as perspectivas trazidas pelo o novo Marco do Saneamento.Os caminhos para o fortalecimento da resiliência frente às pandemias no contexto da Saúde Ambiental também será discutido e sem esquecer da atuação de profissionais dessa área e o papel da academia na difusão de conhecimento e na formação desses especialistas.

Painel K4 – Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e o Saneamento: Experiências, desafios e perspectivas dos Órgãos gestores e Comitês de Bacia
(Câmara Temática de Recursos Hídricos)

Mesmo com existência de um arcabouço legislativos e de planejamento na gestão integrada de recursos hídricos no Brasil, torna-se cada dia mais evidente a necessidade do seu aprimoramento visando entender e buscar mitigação aos inúmeros desafios existentes entre as regiões brasileiras para aplicações de instrumentos de gestão. Os instrumentos de gestão são fundamentais para a manutenção dos recursos hídricos existentes, e que, mais ainda importante se tornam quando de momentos de escassez extrema. Nestes momentos são revelados um ambiente desafiador para os organismos gestores de água, muitas vezes a mínima estrutura para manter a implementação dos referidos instrumentos. Ainda nesse contexto, a participação dos Comitês de Bacia e entidades delegatárias torna-se relevante, especialmente para implantação dos instrumentos de gestão e na perspectiva de utilização de recursos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos para o setor de saneamento, inclusive por meio de financiamentos. O painel pretende expor experiências, desafios e perspectivas tanto de organismos gestores de recursos hídricos estaduais brasileiros, bem como dos comitês de bacia, com ênfase aos instrumentos de gestão, sob o olhar do Plano Nacional de Gestão Integrada e Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica, e suas interrelações com o setor de saneamento.

Painel K5 – Melhorias na Gestão pautada por Práticas do ESG, os reais ganhos
(Comitê Nacional de Qualidade da ABES – CNQA)

O mercado de capitais e de consumidores, governos e reguladores, exigem, cada vez com mais ênfase, alta performance ESG. A excelência na gestão ESG para obter esses resultados, passa a ser condição essencial para atrair investimentos, fidelizar clientes e atender a regulação. Os altos investimentos no saneamento ambiental nos próximos 10 anos, para alcançar a universalização serviços de saneamento, certamente serão canalizados para empresas comprometidas com resultados de ESG de 2ª geração – que demanda, por exemplo, negativação de carbono, não só neutralização – sejam elas listadas em bolsa, grandes empresas ou instituições públicas ou privadas ou sua rede de fornecedores. O CNQA – Comitê Nacional da Qualidade ABES já engaja desde 2022, várias organizações do setor, como usuárias do Modelo de Excelência em Gestão ESG do Saneamento Ambiental – o MEGSA ESG –, para avaliar e melhorar a maturidade dessa gestão, e do rating “ABES ESG Index”, para medir o alcance do conjunto das ações ESG da organização, alinhados aos ODS da ONU e aos melhores sistemas de indexação do mundo. O Painel abordará como esses instrumentos podem trazer ganhos reais para empresas e instituições.

Painel K6 – Desafios para encerramento de lixões no Brasil
(Câmara Temática de Resíduos Sólidos)

Grande parte dos municípios brasileiros convive com lixões no seu território dando causa a inúmeros prejuízos do ponto de vista social, ambiental, econômico e de saúde pública. Lançar resíduos sólidos em lixões é crime ambiental e fere também o disposto nas Leis 11.445 e 12.305. A regionalização da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos pode vir a ser um fator a favorecer a solução para este grave e degradante problema que envergonha o país e o setor de saneamento básico. O encerramento dos lixões pressupõe a construção de alternativas de destinação final adequadas e de inclusão social dos catadores em atividades de seleção e recuperação de maior quantidade de material reciclável gerando renda. Para tanto é necessário promover um esforço de capacitação técnica e institucional dos municípios envolvidos, aprendendo com tanto com as iniciativas bem-sucedidas quanto com as que não prosperaram. Além disso, é preciso promover a remediação ou recuperação das áreas dos antigos lixões.

Painel K8 – PPPs como alternativas às empresas públicas para atingimento das metas de perdas de água
(Câmara Temática de Gestão e Controle de Perdas e Eficiência Energética)

Os altos índices de perdas de água no Brasil estão trazendo crescentes preocupações à sociedade e empresas de saneamento, dados os seus impactos à sustentabilidade financeira e ambiental, bem como ao abastecimento das comunidades.

Diante desses desafios as empresas de saneamento têm buscado alternativas para a redução das perdas, tais como os contratos de performance para redução de perdas reais (físicas) e aparentes (comerciais). Mas, apesar dos esforços empreendidos, os índices não têm apresentado redução nos últimos anos.

Será que as empresas não poderiam pensar em alternativas mais longínquas e duradouras com parceiros que possam atuar através das parcerias público-privada a fim de juntar esforços e recursos para atacar um mal que assola o saneamento do Brasil?

Será que os modelos de PPP podem ajudar as empresas a investirem em tecnologia, melhoria operacional, capacitação em recursos humanos, monitoramento contínuo entre outros benefícios para ajudar a reduzir as perdas em sistemas de abastecimento de água e melhorar a eficiência geral do sistema? Quais os desafios para estruturar projetos de PPP nesse tema?

Discutir se há espaço para redução de perdas nos modelos de PPP hoje e como iniciar os estudos no Brasil é o tema desse painel.