Descrição dos painéis

A crescente escassez de água potável no Brasil, seja provocada pelo uso excessivo dos reservatórios, seja pela contaminação das fontes de água ou pela estiagem é um assunto crítico e visível em diversas regiões do Brasil, em especial onde se observa a combinação de baixo desenvolvimento econômico e condições climáticas desfavoráveis. A situação de escassez de água, torna-se cada vez mais desfavorável com o aumento da população, impactos ambientais gerados e desequilíbrios climáticos atrelados à falta de soluções aplicáveis. Nesse contexto, a dessalinização vem sendo estudada como uma alternativa para combater a falta de água potável, especialmente considerando a extensa área litorânea do Brasil.

O objetivo deste painel é apresentar as inovações tecnológicas da dessalinização, abordar a redução dos custos e viabilidade de implantação, as soluções eficazes e duradouras, mostrar cases do Brasil e do mundo.

A escassez hídrica despertou uma conscientização sobre o uso e reúso da água. O reúso de água tratada de estações de tratamento de esgoto, o reúso de água industrial contribuem para economizar recursos naturais e disponibilizar mais água potável para o abastecimento público. Esse esforço colaborativo beneficia a sociedade como um todo.

As tecnologias no processo operacional do reúso têm se aprimorado ao longo do tempo e isso contribuiu para a expansão dos cases de reúso de água de ETE no Brasil a serem mostados no painel. Em relação à norma de reúso, a legislação brasileira, por meio da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu diretrizes para diversas modalidades de reúso, como para fins urbanos, agrícolas, ambientais, industriais e na aquicultura, contudo uma norma mais técnica é amplamente discutida e será tratada nos pontos chave para a discussão de propostas com o público participativo. Serão discutidas a comercialização da água de efluente com o Novo Marco, Distribuição e a comercialização de reúso industrial – viabilidade de negócios. Serão abordados os tipos de tecnologia usadas para o processo de reúso de água de ETE no Brasil e contexto atual, cases de reúso nas concessões privadas e Cases Reúso industrial Brasil e contexto atual.

Por iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em vista do Novo Marco Regulatório, estão sendo finalizadas as Normas de Referência para os Serviços de DMAPU.

O objetivo do Painel é apresentar e discutir essas normas, fundamentais para a regulação do setor e atrair recursos públicos e privados.

Com esse objetivo, o Painel pretende apresentar a síntese das Normas de Referência e discutir seu papel no desenvolvimento dos serviços de DMAPU considerando tanto os aspectos técnicos como econômicos.

O painel apresenta inovações voltadas para o controle e redução de perdas reais nas redes de distribuição, com exemplos de aplicações de sucesso no Brasil. Nos últimos anos diversas tecnologias estão sendo utilizadas, principalmente com foco no monitoramento da rede e detecção de vazamentos. Sistemas e plataformas que agregam dados de telemetria também estão ganhando espaço, proporcionando uma maior visibilidade operacional para as companhias de saneamento, de modo a auxiliar na análise e tomada de decisão.

 Aspectos relacionados a vantagens e desvantagens de cada tecnologia, limitações, recomendações e viabilidade financeira serão abordados. Além disso, o painel pode abordar questões relativas a importância da redução das perdas reais para o atendimento da demanda, o enfrentamento de crises hídricas e mudanças climáticas, bem como o impacto potencial na redução indireta de emissão de gases do efeito estufa.

Com o aumento dos preços da energia elétrica e instabilidade climática, considerando a característica eletrointensiva do saneamento, a transição energética e a busca de alternativas inovadoras e resilientes são vitais para garantir o abastecimento de água para a população.

Diante desse contexto, esse painel tem como objetivo promover a discussão e troca de experiências em três eixos temáticos no segmento de eficiência energética: resiliência, inovação e transição.

As mudanças climáticas estão redefinindo os desafios enfrentados pelas concessionárias de água, impactando diretamente a experiência dos clientes e a sustentabilidade das operações. Eventos extremos, como secas prolongadas, inundações e contaminação de mananciais, têm pressionado a capacidade das empresas em manter a continuidade e qualidade dos serviços. Nesse contexto, o relacionamento com os clientes se torna um elemento estratégico, essencial para fortalecer a confiança e garantir a percepção de valor. Este painel abordará os principais desafios impostos pelas crises climáticas às concessionárias, incluindo a escassez de recursos hídricos, aumento dos custos operacionais, dificuldades no atendimento a áreas vulneráveis e a gestão de reclamações e expectativas do cliente em cenários críticos.  Além disso, serão exploradas soluções práticas e estratégicas para enfrentar esses desafios. Entre os temas discutidos estão:

• Inovação tecnológica: uso de ferramentas como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e digital twins para prever crises, otimizar operações e oferecer respostas rápidas e precisas aos clientes.
• Gestão proativa do relacionamento: criação de canais de comunicação eficazes e estratégias de engajamento para educar os clientes sobre consumo consciente e sustentabilidade.
• Planejamento e resiliência: implementação de planos de contingência, gestão integrada de recursos hídricos e diversificação das fontes de abastecimento, incluindo reuso e dessalinização.
• Equidade no atendimento: ações direcionadas para garantir acesso aos serviços em comunidades vulneráveis, mitigando os impactos sociais das crises climáticas.

Com uma abordagem estratégica, o painel reunirá especialistas para compartilhar estudos de caso, soluções inovadoras e insights que auxiliem as concessionárias a equilibrar as demandas ambientais, econômicas e sociais, enquanto entregam uma experiência positiva e confiável aos clientes.

Este painel abordará a importância de assegurar o acesso universal ao saneamento básico como um pilar fundamental para a promoção da saúde ambiental. Em um contexto onde muitas comunidades ainda enfrentam desafios de acesso ao saneamento, especialmente em áreas remotas e vulneráveis, o painel reunirá especialistas para discutir soluções inovadoras e sustentáveis. Serão exploradas as mais recentes inovações tecnológicas que permitem a implementação de sistemas de saneamento em locais de difícil acesso, garantindo que essas populações possam usufruir de serviços essenciais para a saúde.

Além disso, o painel examinará a questão da segurança da água potável, identificando os desafios e as melhores práticas para estruturar sistemas de abastecimento confiáveis em comunidades desassistidas. A segurança da água é crucial para prevenir doenças e promover o bem-estar, especialmente em regiões onde o saneamento ainda é uma meta distante.

A educação em saúde ambiental será outro foco central, destacando a importância da participação comunitária para garantir a sustentabilidade e a manutenção dos sistemas de saneamento. O envolvimento da população local é essencial para o sucesso a longo prazo das iniciativas de saneamento e para a proteção da saúde pública.

Por fim, serão discutidas as políticas públicas e os modelos de financiamento sustentável necessários para alcançar a universalização do saneamento. O painel buscará entender como governos, setor privado e organizações internacionais podem contribuir para viabilizar o acesso universal ao saneamento e à segurança da água potável, promovendo um ambiente saudável para todos.

Partindo dos conceitos do termo INOVAÇÃO, “criação de algo novo” ou “melhoria de algo existente”, vamos aqui apresentar e debater idéias, métodos, estratégias para viabilizar o saneamento em áreas rurais. Os desafios encontrados e parcialmente vencidos ao longo dos últimos anos, deixam muito evidente a necessidade de tratamento diferenciado para as áreas rurais, considerando suas particularidades geográficas, socioeconômicas e culturais. Além disto, reconhecemos que hoje há uma nova identidade rural, que exige melhores padrões de serviço para o homem do campo.

Neste sentido, sugerimos a elaboração, pela ANA, de normas de referência específicas para o Saneamento Rural, com o objetivo de evitar impactos institucionais aos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área rural. Da mesma forma, os reguladores devem ter um olhar diferenciado para esta área, levando em conta a desigualdade social, bem como a desigualdade regional. Precisamos construir uma BASE LEGAL para o Saneamento Rural pois,  muitas vezes,  fontes de financiamentos públicos, privados e alternativos disponíveis não se concretizam pela fragilidade do saneamento rural perante os órgãos de controle. Na verdade, o nosso sonho é um MARCO LEGAL RURAL… enquanto isto não se concretiza, vamos trabalhando e mostrando que tudo é possível quando se acredita e quando o trabalho é feito com participação das comunidades, apoio dos Estados- principalmente das companhias de saneamento, e principalmente com o empenho e a disposição dos técnicos que entenderam, conhecem e vivem o Rural.

Os desafios brasileiros referentes aos serviços de saneamento básico são gigantescos.  O Marco Legal, aprovado em 2020, impôs metas de universalização.

Por exemplo, até 2033 99% dos cidadãos brasileiros deverão ter acesso a água de qualidade. 90% deverão ter à disposição os serviços de esgotamento sanitário, com a totalidade indo para tratamento. Os desafios são ainda mais significativos pois os operadores de água e esgoto, públicos ou privados, deverão incluir as áreas rurais e aquelas passíveis de regularização fundiária em suas áreas de atendimento.  O tema não é de amplo conhecimento por boa parte de nossa sociedade. A Comunicação, juntamente com outros setores, tem, portanto, papel chave para que o Brasil  supere o desafio. Isto posto e dado o tema do Congresso da ABES, a Câmara de Comunicação propõe a criação de painel que juntará operadores, profissionais do saneamento, especialistas no atendimento a áreas não convencionais, além de profissionais da comunicação.

O painel contará com um mediador, que fará perguntas a quatro especialistas e permitirá, na parte final a participação da plateia. Espera-se que o painel contribua para que a ABES, alimentando  os meios de comunicação com informações sobre os avanços dos indicadores no Brasil, possa contribuir para o melhor entendimento do tema pela sociedade.

Este painel examinará como as mudanças climáticas desafiam os modelos tradicionais de capacitação no saneamento. Serão abordadas estratégias para formar profissionais com visão interdisciplinar, aptos a atuar em cenários de escassez hídrica, eventos extremos e novas demandas regulatórias.

As alterações climáticas têm intensificado os desafios relacionados à gestão de recursos hídricos em escala global. O aumento da frequência e severidade de secas, enchentes e eventos extremos afeta tanto a disponibilidade quanto a qualidade da água, comprometendo o abastecimento urbano, a agricultura e os ecossistemas naturais. Esse cenário exige a implementação de estratégias de adaptação e resiliência que promovam o uso eficiente e sustentável da água, garantindo a segurança hídrica para as gerações atuais e futuras.

O setor de saneamento desempenha um papel crucial nesse contexto, pois suas atividades estão diretamente ligadas à captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. Investir na modernização da infraestrutura de saneamento, na redução de perdas e no reúso de água são ações importantes para enfrentar os desafios climáticos e garantir o uso sustentável dos recursos hídricos.

Os comitês de bacias hidrográficas também têm uma função estratégica, atuando como espaços de governança e planejamento integrado. Eles são responsáveis por articular diferentes setores da sociedade, promovendo o uso equilibrado da água e definindo prioridades para a gestão dos recursos hídricos em suas regiões. Seu papel é essencial para garantir que as soluções adotadas sejam participativas, baseadas em evidências e alinhadas às necessidades locais.

O monitoramento de dados hidrometeorológicos é essencial para o desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas de gestão de recursos hídricos, tornando possível a detecção de tendências e de alterações no regime hídrico. A obtenção desses dados, tanto no tempo quanto no espaço, requer uma rede de estações de monitoramento suficiente e adequada.

O mau uso dos recursos hídricos põe em risco a vida de todos os seres vivos e afeta diretamente diversas atividades humanas. Além disso, o aquecimento global vem alterando o ciclo hidrológico do planeta e, consequentemente, os padrões de chuvas nas cidades e no campo, agravando ainda mais as mudanças climáticas.

Discussão:

 A importância de termos rede de monitoramento da qualidade,  Rede Meteorológica e da Rede Hidrometeorológica operando de forma continua são fundamentais à segurança das pessoas e das atividades  econômicas no Brasil.

Essas redes permitem acompanhar alterações climáticas, elaborar previsão do tempo;  de níveis e vazões de rios e reservatórios; dos aquíferos subterrâneos; e  da qualidade da água. E, são fundamentais  à gestão da água, à proteção das pessoas e propriedades diante de secas, inundações e eventos extremos, bem como o planejamento para atingir os objetivos de universalização, bem como planos de segurança hídrica.

A gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no Brasil é baseada em instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), entre eles a cobrança pelo uso da água e o enquadramento dos corpos d’água em classes de qualidade. Esses instrumentos são essenciais para garantir a alocação eficiente da água, promover a preservação ambiental e incentivar a sustentabilidade econômica e social.

A cobrança pelo uso da água busca internalizar o custo do recurso, incentivando o uso racional e gerando recursos financeiros para investir na recuperação e preservação dos corpos d’água. Já o enquadramento em classes de qualidade orienta a gestão com base nos usos prioritários dos recursos hídricos, estabelecendo metas para melhoria da qualidade da água.

Cases de sucesso no Brasil:

1. Cobrança pelo uso da água no Rio Paraíba do Sul:

Implementada em 2003, a cobrança na bacia do Rio Paraíba do Sul é um exemplo pioneiro e bem-sucedido. Os recursos arrecadados são utilizados em projetos de recuperação ambiental, controle de poluição e melhoria da eficiência no uso da água.

2. Enquadramento do Rio dos Sinos (RS):

A bacia do Rio dos Sinos adotou um plano de enquadramento com metas progressivas para melhorar a qualidade da água, priorizando o abastecimento público e a preservação ambiental. A participação de diversos setores na construção do plano foi fundamental para seu sucesso.

3. CBH Paranaíba-DF – Processo de Aprovação da Cobrança e Enquadramento aprovado

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF está em processo avançado de aprovação da cobrança pelo uso da água. O CBH também conta com enquadramento aprovado desde 2014 e em processos de revisão. Esse avanço representa um marco importante para a gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal, possibilitando a geração de recursos financeiros para ações estratégicas de recuperação ambiental e melhoria da eficiência no uso da água.

O Brasil ainda caminha lentamente na tentativa de encerramento dos lixões, com políticas públicas ainda pouco efetivas e com demasiada dificuldade de controle e monitoramento real dos resultados ao longo do território. Acrescenta-se o fato de existirem pessoas sobrevivendo da catação de lixo nestes ambientes extremamente insalubres, inclusive com a presença de crianças. Segundo o SNIS/2023 o Brasil possui 1.572 municípios com lixões, 598 com aterros controlados e 626 com aterros sanitários, além baixos índices de valorização de resíduos recicláveis secos e orgânicos. Acontece muitas vezes do município encerrar as atividades do lixão existente, destinar os resíduos da coletados para um aterro sanitário local ou regional e ao não isolar a área, facilitar com que particulares continuem depositando ali seus resíduos  funcionamento com resíduos. Neste sentido, este painel visa apresentar os desdobramentos das ações voltadas para encerramento dos lixões com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e a participação e as contribuições da ABES dentro deste cenário. Este painel apresentará o processo de encerramento do lixão de Brasília, num emblemático modelo de participação social e inclusão dos catadores e o esforço da ABES para um movimento nacional com esta perspectiva.  O Brasil ainda caminha lentamente na tentativa de encerramento dos lixões, com políticas públicas ainda pouco efetivas e com demasiada dificuldade de controle e monitoramento real dos resultados ao longo do território. Acrescenta-se a este cenário o fato de existirem pessoas sobrevivendo da catação de resíduos nestes ambientes extremamente insalubres, inclusive com a presença de crianças. Um trabalho invisível e informal, e um setor que carece de políticas públicas mais assertivas para inclusão e reconhecimento destes profissionais essenciais na recuperação de materiais no país. Segundo o SNIS/2023 o Brasil possui 1.572 municípios com lixões, 598 com aterros controlados e 626 com aterros sanitários, além baixos índices de valorização de resíduos recicláveis secos e orgânicos. O Brasil ainda caminha lentamente na tentativa de encerramento dos lixões, com políticas públicas ainda pouco efetivas e com demasiada dificuldade de controle e monitoramento real dos resultados ao longo do território. Acrescenta-se o fato de existirem pessoas sobrevivendo da catação de lixo nestes ambientes extremamente insalubres, inclusive com a presença de crianças. Segundo o SNIS/2023 o Brasil possui 1.572 municípios com lixões, 598 com aterros controlados e 626 com aterros sanitários, além baixos índices de valorização de resíduos recicláveis secos e orgânicos. Acontece muitas vezes do município encerrar as atividades do lixão existente, destinar os resíduos da coletados para um aterro sanitário local ou regional e ao não isolar a área, facilitar com que particulares continuem depositando ali seus resíduos  funcionamento com resíduos. Neste sentido, este painel visa apresentar os desdobramentos das ações voltadas para encerramento dos lixões com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e a participação e as contribuições da ABES dentro deste cenário. Este painel apresentará o processo de encerramento do lixão de Brasília, num emblemático modelo de participação social e inclusão dos catadores e o esforço da ABES para um movimento nacional com esta perspectiva. O Brasil ainda caminha lentamente na tentativa de encerramento dos lixões, com políticas públicas ainda pouco efetivas e com demasiada dificuldade de controle e monitoramento real dos resultados ao longo do território. Acrescenta-se a este cenário o fato de existirem pessoas sobrevivendo da catação de resíduos nestes ambientes extremamente insalubres, inclusive com a presença de crianças. Um trabalho invisível e informal, e um setor que carece de políticas públicas mais assertivas para inclusão e reconhecimento destes profissionais essenciais na recuperação de materiais no país. Segundo o SNIS/2023 o Brasil possui 1.572 municípios com lixões, 598 com aterros controlados e 626 com aterros sanitários, além baixos índices de valorização de resíduos recicláveis secos e orgânicos. Em muitos casos o município encerra as atividades do lixão existente, destina os resíduos coletados para um aterro sanitário local ou regional, no entanto, a não adoção de mecanismos de isolamento e reabilitação da área  degradada pela disposição inadequada dos resíduos, faz com que a deposição de resíduos não seja cessada no local, dando continuidade aos impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pela atividade irregular. Neste sentido, este painel visa apresentar os desdobramentos das ações voltadas para encerramento dos lixões com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e a participação e as contribuições da ABES dentro deste cenário. Este painel apresentará o processo de encerramento do lixão de Brasília, cidade que recebe o 33º num emblemático modelo de participação social e inclusão dos catadores e o esforço da ABES para um movimento nacional com esta perspectiva.

O alcance da sustentabilidade econômico-financeira no manejo de RSU requer mecanismos adequados de financiamento, com destaque para a cobrança de tarifas ou taxas pela disponibilidade dos serviços à população.

Segundo dados do SNIS, somente 2.226 dos 5.570 municípios brasileiros cobraram pelo serviço público de manejo de RSU em 2023 e ainda assim em muitas vezes valores inferiores às despesas correntes.

Este cenário reflete deficiências na prestação dos serviços, presença de lixões além de baixos índices de valorização de resíduos recicláveis secos e orgânicos em muitos municípios brasileiros.

Ainda assim a ausência da cobrança específica, isto é, as despesas correrem por conta do orçamento fruto dos impostos municipais   impactam de forma mais significativa na renda dos mais pobres. Os valores destes impostos poderiam justamente estar sendo utilizados para a melhoria das condições de vida da população mais pobre.

A cobrança configura, portanto, instrumento de apoio à distribuição de renda de tal forma que paga mais quem pode mais. É ainda imprescindível para acelerar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no País e regularizar os municípios perante suas responsabilidades atribuídas pela Lei 12.305/2010. A arrecadação de tarifas e taxas favorecerá a implementação e ampliação da coleta seletiva, a destinação adequada de resíduos e rejeitos, a remuneração dos prestadores de serviços, inclusive catadores de materiais recicláveis, e o consequente encerramento dos lixões.

Considerando a necessidade de transformar o panorama de arrecadação e da gestão de resíduos no país, este painel abordará sobre estratégias para efetivar e universalizar a política de cobrança no Brasil, respeitando a capacidade de pagamento dos usuários e produzindo tarifas moderadas. Para isso, o painel poderá contar com especialistas do Governo Federal, de entes subnacionais e representantes de órgãos de controle, como Agências Reguladoras, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos.

A destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos é um desafio significativo para pequenos municípios, para zonas rurais com comunidades isoladas, periferias com vielas estreitas, acidentadas, com escadarias, sem a infraestrutura adequada à circulação de veículos. A gestão eficiente com o manejo adequado desses resíduos é essencial para a saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. 

De acordo com pesquisa do IBGE/2024, 31,9% dos municípios brasileiros ainda possuem lixões. Na Região Norte o desafio ainda é maior, esse percentual chega a 73,8%.  Mas nem tudo está perdido, algumas estratégias podem ser implementadas, como: aterros sanitários regionalizados, educação e conscientização, coleta seletiva, compostagem, parcerias e cooperação com catadores de materiais recicláveis e para a área rural, ou de difícil acesso devido à carência de infraestrutura urbana, utilizar tecnologias simples, apropriadas a cada realidade e de baixo custo para o manejo de resíduos bem como biodigestores para resíduos orgânicos.

Considerando a necessidade de cumprimento da PNRS e a proteção do meio ambiente através da destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, esse painel se justifica, uma vez que de acordo com o Censo 2022 do IBGE, 44,8% dos 5.570 municípios brasileiros têm até 10 mil habitantes, 23,1% têm menos de 5 mil habitantes e 73% dos municípios têm entre 10 e 20 mil habitantes, e esses pequenos municípios não conseguem sozinhos construir e operar um aterro sanitário. Sendo o objetivo deste painel, apontar soluções para os pequenos municípios brasileiros universalizarem o sistema de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos urbanos, sobretudo nas zonas rurais.

A logística reversa e a economia circular são fundamentais para a sustentabilidade e a redução da poluição por resíduos, especialmente os plásticos. Este painel discutirá como implantar sistemas eficazes de logística reversa, com foco em setores específicos como eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens plásticas, além de tratar dos ecodesigns e o custo diferenciado na gestão de cada tipo de cada tipo de resíduos, apontando os impactos no custo para os municípios. Serão abordados os desafios e oportunidades para implementar programas de economia circular, incentivando a reutilização e reciclagem de materiais que normalmente seriam descartados. O painel também destacará o papel das empresas, do governo e da sociedade no fortalecimento da logística reversa e na adoção de práticas de economia circular, promovendo o reaproveitamento de resíduos e o fechamento do ciclo produtivo. Casos de sucesso e experiências internacionais serão apresentados como referência para a implementação no Brasil.

A universalização dos serviços de água potável e esgoto é um dos maiores desafios do Brasil, especialmente quando se trata de comunidades de pequeno porte, tanto no meio rural quanto urbano. Muitas dessas localidades enfrentam obstáculos significativos, como falta de infraestrutura adequada, limitações financeiras, isolamento geográfico e a presença de ocupações irregulares. A pergunta crucial é: como garantir que essas populações, frequentemente em áreas vulneráveis, possam acessar os serviços essenciais de água e esgoto, fundamentais para a saúde pública e qualidade de vida? Este painel será dedicado a discutir arranjos inovadores e soluções práticas para a universalização do acesso à água e esgoto em comunidades de pequeno porte. A abordagem vai além das tecnologias convencionais, explorando a combinação de soluções descentralizadas e adaptáveis às realidades locais. Serão apresentadas alternativas como sistemas compactos de tratamento de esgoto, fossas sépticas melhoradas, e soluções baseadas na natureza, como wetlands construídos, todas com foco em baixo custo e alta eficiência para os contextos específicos de áreas rurais e urbanas. O painel também abordará o papel essencial de arranjos institucionais e a colaboração entre os diferentes atores envolvidos na implementação dos serviços de água e esgoto, como as parcerias público-privadas (PPP), consórcios regionais e incentivos governamentais. Esses mecanismos são determinantes para viabilizar projetos de pequeno porte, muitas vezes com limitações financeiras e dificuldades operacionais. Além disso, será discutido como a participação comunitária e a educação sanitária são fundamentais para garantir a sustentabilidade e a aceitação social das soluções propostas. Alinhado ao Novo Marco do Saneamento, o painel buscará promover uma visão prática e inclusiva para a universalização dos serviços de água e esgoto, garantindo que as populações historicamente desassistidas também tenham acesso a esses direitos fundamentais.

A descarbonização do setor de saneamento é uma necessidade urgente no contexto das mudanças climáticas e das metas globais de redução de emissões. As Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) possuem um papel estratégico nessa jornada de sustentabilidade, já que podem ser transformadas em centros de geração de energia limpa e produção de combustíveis avançados, como biometano, hidrogênio renovável e até mesmo combustíveis sustentáveis para aviação (SAF). Esses combustíveis são essenciais para a transição energética e para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Neste contexto, este painel debaterá como as ETEs podem se tornar protagonistas na construção de estratégias de descarbonização eficazes para o desenvolvimento do setor de saneamento brasileiro. Serão discutidas as principais tecnologias que têm se mostrado promissoras não apenas para gerar energia, mas também para transformar resíduos em recursos valiosos que podem ser aproveitados nas ETEs e em diversas indústrias, contribuindo diretamente para a sustentabilidade. Além disso, será discutido o papel da Lei dos Combustíveis do Futuro, uma política brasileira que foca na transição para combustíveis renováveis, e como essa legislação pode impulsionar o setor de. A integração de soluções bioenergética nas ETEs está em sintonia com as políticas climáticas nacionais e internacionais, que exigem esforços coordenados para mitigar as emissões de gases de efeito estufa. O painel também abordará os desafios regulatórios e de financiamento para implementar essas tecnologias, além de discutir como parcerias públicas e privadas podem acelerar a implementação dessas soluções. Exemplos de sucesso, tanto no Brasil quanto no exterior, serão apresentados para ilustrar como a descarbonização das ETEs pode agregar valor ao setor, beneficiando comunidades e contribuindo para as metas climáticas. Serão compartilhados insights sobre as políticas públicas em construção no Brasil que visam apoiar a descarbonização do setor de saneamento, incluindo incentivos financeiros e oportunidades no mercado de carbono. O painel ainda discutirá as ferramentas necessárias para transformar o saneamento em um motor essencial da sustentabilidade global, posicionando-o como uma solução estratégica para o cumprimento das metas climáticas.

A disposição final do lodo proveniente das estações de tratamento de esgoto é um dos grandes desafios do setor de saneamento. Contudo, o reaproveitamento do material é uma das principais oportunidades para integrar a economia circular à prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Nesse contexto, este painel discutirá como transformar resíduos gerados no tratamento de esgoto em valiosos recursos, como fertilizantes agrícolas e biomassa, contribuindo para a eficiência operacional, redução de custos e geração de receitas acessórias. Serão apresentadas as mais recentes alternativas para tratamento e valorização de lodo, tais como compostagem acelerada, codigestão anaeróbica e secagem e transformação térmicas. Estudos de caso, tanto nacionais quanto internacionais, ilustrarão como essas soluções têm sido implementadas com sucesso, resultando em produtos de alto valor agregado e com impactos positivos no meio ambiente e na economia. O painel também abordará as principais barreiras relacionadas à regulamentação, os custos de implementação e operação e a escalabilidade dessa abordagem. Será discutido como superar os empecilhos regulatórios e financeiros, além de explorar as possibilidades de integração com outras cadeias produtivas. Estratégias para estimular a inovação, parcerias e oportunidades de financiamento também estarão em foco. Ao destacar as soluções inovadoras para o reaproveitamento do lodo, este painel tem como objetivo inspirar gestores, engenheiros e formuladores de políticas a adotar boas práticas que fortaleçam a resiliência do setor de saneamento no Brasil em bases sustentáveis.

A epidemiologia baseada no esgoto tem se mostrado como uma ferramenta inovadora no campo da saúde pública, oferecendo uma nova abordagem para a detecção de patógenos emergentes e o rastreamento do consumo de drogas ilícitas. Em um cenário global de crescente ameaça de resistência antimicrobiana e desafios relacionados ao uso de substâncias ilícitas, essa técnica oferece informações cruciais para políticas de saúde pública mais eficazes e direcionadas. Nesse contexto, este painel abordará como o monitoramento de esgoto tem sido utilizado para detectar patógenos emergentes e micro-organismos resistentes, ajudando a antecipar surtos e prevenir crises sanitárias. A resistência antimicrobiana, em particular, representa um risco crescente à saúde global, e a detecção precoce no esgoto pode fornecer dados valiosos para conter sua disseminação e apoiar decisões estratégicas em saúde pública. Além disso, o painel discutirá como a técnica pode ser aplicada para monitorar o consumo de drogas ilícitas, uma vez que o esgoto reflete de maneira acurada e não intrusiva os padrões de consumo de substâncias. O monitoramento de drogas no esgoto oferece uma visão inédita sobre o comportamento da população, permitindo uma resposta rápida e fundamentada para combater o uso abusivo de drogas e suas consequências sanitárias e sociais. O painel também explorará as inovações tecnológicas que estão transformando o campo da epidemiologia baseada no esgoto, como a análise genômica e a inteligência artificial. Serão discutidos os desafios operacionais dessa abordagem, como a coleta e interpretação de dados em larga escala, bem como as implicações éticas e sociais de monitorar comportamentos por meio do esgoto.

A participação privada tem se tornado cada vez mais presente no setor de saneamento básico, especialmente para complementar os investimentos públicos. Diversas Companhias Estaduais de Saneamento Básico vêm estruturando parcerias público-privadas (PPPs) com o objetivo de alcançar a meta de universalização do serviço público de esgotamento sanitário.

Um dos desafios, no entanto, é definir a metodologia mais adequada para o tratamento regulatório das PPPs, que impactará a forma de cálculo dos custos a serem reconhecidos nas tarifas praticadas pelas Companhias. Inicialmente, duas metodologias são consideradas: (i) tratar o custo das PPPs como uma componente adicional dos custos operacionais (OPEX); ou (ii) incluir todos os investimentos realizados e em operação no âmbito das PPPs na base de remuneração do prestador e considerar somente a parcela da contraprestação referente aos custos operacionais da PPP como OPEX.

Ocorre que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na Consulta Pública nº 004/2023, que discutiu a minuta da norma de referências de modelos regulatórios para os componentes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, incluiu dispositivo que disciplinava apenas um dos modelos, como se vê:   

“Os valores pagos a título de locações de ativos, contraprestação referentes a eventuais contratos de Parceria público-privada, realizadas nos termos do disposto na Lei nº 11.079, de 2004, bem como outros pagamentos realizados para remunerar outras formas de subdelegação ou terceirização dos serviços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, serão tratados como custos operacionais, e os ativos referentes a essas contratações não deverão compor a Base de Remuneração Regulatória, com vistas a compartilhar com os usuários os ganhos de eficiência advindos destas contratações.”

Embora o dispositivo tenha sido retirado, o tema será abordado em uma norma futura. Assim, o painel tem como objetivo discutir os diferentes tratamentos das parcerias público-privadas no modelo regulatório tarifário, abordando casos práticos e explorando, para cada um dos modelos, tanto os benefícios quanto as complexidades enfrentadas pelas agências reguladoras e companhias estaduais. 

O conflito pelo uso da água é um tema central no contexto das mudanças climáticas e disponibilidade hídrica para o abastecimento público. A redução desse recurso é notória em vários estados brasileiros, fazendo-se necessária a definição de políticas públicas para sua eficiente alocação, partindo da premissa de que água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Nesse contexto, as bandeiras tarifárias mostram-se um instrumento importante para controle da demanda de água para o abastecimento público, capaz de sinalizar aos usuários o custo real do abastecimento de água e incentivar economicamente o consumo consciente nos períodos de estiagem/escassez hídrica.

Esse instrumento também se mostra eficiente como instrumento de alocação negociada de recursos hídricos à medida que os recursos provenientes das bandeiras tarifárias podem promover a negociação/compra de outorga de captação de água entre concessionárias e demais usuários de recursos hídricos com vistas a suprir a necessidade do setor de saneamento.

A temática ainda carece de estudos e regulamentação no setor de saneamento, portanto promover a discussão no âmbito do Congresso da ABES é fundamental para que se possa evoluir na construção de políticas públicas e soluções efetivas para os desafios advindos das mudanças climáticas.

A inovação é essencial para superar os desafios do setor de saneamento, e os contratos estruturados desempenham um papel fundamental nesse processo. Eles são a ponte que conecta a necessidade de modernização à viabilidade econômica, promovendo a introdução de tecnologias disruptivas e práticas operacionais mais eficientes. Este tema destaca como modelos de contratação inovadores podem estimular parcerias público-privadas estratégicas, alinhadas com as metas de universalização do saneamento e sustentabilidade.

Parcerias bem construídas criam um ambiente propício para o desenvolvimento e a aplicação de soluções tecnológicas, como sistemas avançados de tratamento de água e efluentes, que otimizam o uso de recursos, reduzem perdas e aumentam a resiliência frente aos desafios ambientais e climáticos. Além disso, contratos bem definidos promovem segurança jurídica para investidores, incentivando a entrada de novos players no setor e garantindo o retorno sobre o capital investido.

A discussão aborda ainda como estruturar contratos que incentivem a inovação sem comprometer a conformidade regulatória. Isso inclui assegurar que as tecnologias adotadas atendam aos padrões de qualidade e sustentabilidade exigidos pelos órgãos reguladores, enquanto promovem eficiência econômica.

Por meio de estudos de caso e exemplos práticos, exploraremos como contratos inovadores têm impulsionado a modernização das operações de saneamento em diferentes contextos, desde grandes centros urbanos até comunidades vulneráveis. A ideia é demonstrar que, ao alinhar tecnologia, regulamentação e eficiência econômica, esses modelos podem transformar o setor, promovendo avanços que vão além do cumprimento de metas, garantindo serviços de maior qualidade e menor custo para a sociedade.

Esta abordagem é um convite a repensar como os contratos podem ser estruturados para garantir que inovação e eficiência sejam os pilares de um saneamento mais moderno e sustentável.

A crescente pressão sobre os recursos hídricos devido à urbanização, mudanças climáticas e deterioração da qualidade da água bruta coloca em evidência a necessidade de tecnologias avançadas no tratamento de água. Este tema explora como soluções inovadoras podem ampliar as fontes disponíveis e fortalecer a resiliência diante da escassez hídrica.

Entre as principais tecnologias destacam-se os sistemas de filtração de alta performance, capazes de remover contaminantes persistentes e melhorar a qualidade da água potável, e os processos avançados de tratamento que evitam a proliferação de cianotoxinas, minimizando riscos à saúde pública. Além disso, técnicas de dessalinização, como osmose reversa e eletrodiálise, são ferramentas indispensáveis para transformar água salobra ou salgada em recursos potáveis, expandindo significativamente o portfólio de fontes hídricas.

Outro ponto crucial abordado é o reúso sustentável da água. Tecnologias de tratamento para reúso, como ultrafiltração e desinfecção avançada, permitem o aproveitamento de efluentes tratados em usos industriais, agrícolas e até mesmo no consumo humano indireto. Isso reduz a pressão sobre fontes de água doce, promovendo a sustentabilidade no manejo hídrico.

Este bloco também apresentará estudos de caso que demonstram o impacto positivo dessas soluções em diferentes contextos, como regiões áridas que enfrentam escassez severa e grandes cidades que dependem de alternativas sustentáveis para atender às demandas crescentes.

A discussão enfatiza que, além de resolver problemas imediatos, as tecnologias de tratamento avançado e dessalinização são fundamentais para construir um futuro resiliente, onde o acesso à água de qualidade seja garantido para todos. O compromisso com a inovação tecnológica e o uso responsável dos recursos hídricos é indispensável para enfrentar os desafios atuais e antecipar crises futuras.

O gerenciamento de efluentes é um desafio crítico para empresas e indústrias que buscam atender às rigorosas exigências ambientais e promover práticas sustentáveis. Soluções integradas têm se mostrado fundamentais para transformar esse desafio em uma oportunidade de inovação e eficiência. Neste contexto, apresentaremos tecnologias avançadas e abordagens holísticas que otimizam processos e garantem um impacto ambiental reduzido.

Entre as soluções destacadas, estão sistemas que reduzem significativamente os odores e promovem o tratamento eficaz de efluentes. Tecnologias modernas, como membranas de alta performance, não apenas melhoram a qualidade do efluente tratado, mas também aumentam a durabilidade e a eficiência dos sistemas de filtração, resultando em menores custos operacionais. Além disso, estratégias integradas possibilitam o reaproveitamento de recursos, como a reutilização de água tratada em processos internos ou em atividades externas, reduzindo a dependência de fontes de água potável.

A implementação dessas tecnologias vai além do benefício ambiental. Estudos de caso apresentados mostrarão como empresas que adotaram soluções integradas para a gestão de efluentes não apenas alcançaram conformidade ambiental, mas também melhoraram sua eficiência operacional e fortaleceram sua reputação corporativa. Exemplos práticos demonstrarão como essas iniciativas foram essenciais para reduzir custos, aumentar a resiliência aos desafios ambientais e contribuir para comunidades mais limpas e saudáveis.

Este tema evidencia como a integração de inovação tecnológica e responsabilidade ambiental pode moldar um futuro mais limpo e sustentável. Ao investir em sistemas eficientes e conectados, empresas e indústrias não apenas asseguram a conformidade regulatória, mas também promovem um impacto positivo e duradouro no meio ambiente e na sociedade.

A transformação digital está revolucionando o setor de saneamento, especialmente no gerenciamento de redes hídricas. Com o uso de tecnologias inovadoras como digital twins, sensores inteligentes e sistemas de automação, é possível alcançar níveis inéditos de eficiência operacional e promover o acesso equitativo à água em comunidades urbanas e rurais. Este bloco abordará como essas soluções estão remodelando a gestão hídrica, tornando-a mais sustentável e resiliente.

A integração de tecnologias inteligentes permite o monitoramento em tempo real de redes de abastecimento, proporcionando dados detalhados sobre consumo, vazamentos e qualidade da água. Esses sistemas possibilitam uma manutenção preditiva, que antecipa falhas e reduz desperdícios, otimizando os recursos disponíveis. Além disso, ferramentas como os digital twins — réplicas virtuais que simulam o funcionamento de redes hídricas — oferecem uma visão completa das operações, permitindo tomadas de decisão mais assertivas e rápidas.

Serão apresentados estudos de caso que ilustram como essas inovações estão sendo aplicadas com sucesso. Em áreas vulneráveis e afastadas dos grandes centros urbanos, tecnologias digitais têm sido determinantes para melhorar a distribuição de água, reduzir desigualdades e garantir um abastecimento mais confiável. Empresas e gestores têm demonstrado como a automação pode reduzir custos, ampliar a eficiência e gerar impactos sociais positivos.

A digitalização não apenas transforma as operações de redes hídricas, mas também redefine a maneira como planejamos e gerenciamos os recursos hídricos. Este tema destaca como a automação e a tecnologia são aliadas indispensáveis na busca por soluções sustentáveis e acessíveis, garantindo que a água, recurso vital para a vida, chegue a todos de forma justa e eficiente.

As mudanças climáticas são uma realidade, estão presentes de diversas formas, como a frequência e intensidade de ondas de calor, tempestades, cheias e secas. No Brasil, fenômenos como incêndios no Pantanal, secas no Nordeste, no Sudeste e na Amazônia, e as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio e junho de 2024 ficarão cada vez mais intensos e frequentes. Combater o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países.

Hoje, além de mitigar, reduzir a emissão de gás carbônico (CO2), também é essencial pensar em adaptação, para criar cidades resiliente e definir os custos nas economias nacionais, e como o setor de infraestrutura, em especial  o setor de saneamento está se preparando para o enfrentamento das emergências climáticas.

Também analisar o avanço da emergência climática e suas consequências entre a população pobre o que aumenta em muito as necessidades de financiamento.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima ou Plano Clima define as estratégias da política climática brasileira até 2035. A primeira versão foi elaborada em 2008 com metas para 2020 essa nova versão de 2025 está em elaboração com definições para reduzir emissões de gases de efeito estufa e promover adaptações aos impactos. Subsidia a construção da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil com as metas de mitigação e adaptação para 2035, e são as diretrizes dos Planos Setoriais de Mitigação. O compromisso estabelece a redução de 59% a 67%, na comparação aos níveis de 2005 das emissões de gases de efeito estufa e reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris. Serão apresentadas as principais atividades relacionadas ao Plano Clima em sua dimensão de mitigação, com o intuito de discutir estratégia nacional de mitigação e responsabilidades. Os instrumentos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos também serão abordados.

A universalização do saneamento é um objetivo crucial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações. Este processo envolve a expansão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos e drenagem urbana para todas as áreas, incluindo as mais remotas e vulneráveis. Neste contexto, simplificar o licenciamento ambiental é essencial. Avanços recentes no licenciamento ambiental simplificado, como as resoluções que visam agilizar e modernizar o processo, têm se mostrado fundamentais para acelerar a implementação de projetos de saneamento. A simplificação pode se mostrar vital para garantir que os avanços no saneamento não comprometam a sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que promovem um acesso igualitário e eficiente aos serviços essenciais de saneamento. Porém não podem permitir excessos que ocasionem na perda da qualidade ambiental do país.

O painel apresenta conceitos e avanços recentes para a determinação do nível econômico de perdas (NEP) em municípios e Distritos de Medição e Controle. Promove uma discussão sobre a importância da determinação do nível econômico para perdas reais e aparentes, como forma de buscar a sustentabilidade das ações e investimentos voltados para a melhoria da eficiência operacional. Além dos aspectos teóricos, serão apresentados exemplos de aplicação, onde os resultados podem auxiliar em questões relacionadas à operação dos sistemas, priorização para realização de ações e investimentos, além de ser um valor de referência para a definição de metas de redução de perdas.

Os desafios brasileiros referentes aos serviços de saneamento básico são gigantescos. O Marco Legal, aprovado em 2020, impôs metas de universalização.
Por exemplo, até 2033 99% dos cidadãos brasileiros deverão ter acesso a água de qualidade. 90% deverão ter à disposição os serviços de esgotamento sanitário, com a totalidade indo para tratamento. Os desafios são ainda mais significativos pois os operadores de água e esgoto, públicos ou privados, deverão incluir as áreas rurais e aquelas passíveis de regularização fundiária em suas áreas de atendimento. O tema não é de amplo conhecimento por boa parte de nossa sociedade. A Comunicação, juntamente com outros setores, tem, portanto, papel chave para que o Brasil supere o desafio. Isto posto e dado o tema do Congresso da ABES, a Câmara de Comunicação propõe a criação de painel que juntará operadores, profissionais do saneamento, especialistas no atendimento a áreas não convencionais, além de profissionais da comunicação.
O painel contará com um mediador, que fará perguntas a quatro especialistas e permitirá, na parte final a participação da plateia. Espera-se que o painel contribua para que a ABES, alimentando os meios de comunicação com informações sobre os avanços dos indicadores no Brasil, possa contribuir para o melhor entendimento do tema pela sociedade.

O painel tem como objetivo discutir os desafios e avanços na universalização do atendimento com esgotamento sanitário no Brasil, destacando as ações e a importância dos indicadores de desempenho para monitorar e avaliar a eficácia das políticas públicas e das iniciativas setoriais. Serão abordadas as perspectivas de uma agência reguladora, de um prestador de serviços, de uma Prefeitura Municipal e de um especialista em gestão. Cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei n°14.020 de 15 de julho de 2020) é fundamental para promover a qualidade de vida, equidade e o desenvolvimento sustentável.

O setor de saneamento é diretamente impactado pelas mudanças climáticas. Ondas de calor, escassez hídrica e tempestades extremas geram impactos diretos aos prestadores de serviços de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto que se deparam com a exaustão da disponibilidade hídrica de mananciais, aumento de demanda de água, inundação de unidades, danos na sua infraestrutura (rompimentos de tubulações, danos em equipamentos e edificações), sobrecarga de sistemas de esgotamento sanitário, além da possível contaminação de recursos hídricos. Faz-se necessário ao setor identificar suas vulnerabilidades e promover estratégias para adaptação a cenários futuros com potencial tendencia de intensificação de eventos climatológicos extremos. Importante ainda promover políticas públicas para mitigação dos impactos e disponibilização de fontes de financiamento para efetivação de planos para redução do risco climático.

Com sua primeira edição em 1977, a Portaria do Ministério da Saúde que dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano vem sendo periodicamente atualizada, em processo consultivo e participativo.

Desde a última edição (Portaria MS nº 888/2021) alguns tópicos vêm ganhando destaque (e debate) no âmbito da comunidade técnica e científica, bem como na mídia em geral, como, por exemplo: a disseminação da contaminação de fontes de abastecimento de água e os riscos à saúde associados a microplásticos, fármacos, PFAS (substâncias per e polifluoroalquil), disruptores endócrinos, hormônios, agrotóxicos. Isso impõe desafios à regulamentação, ao controle a à vigilância da qualidade da água.

Já visando o próximo processo de atualização da norma, este painel pretende contribuir na discussão desses temas, reunindo representantes da academia e de entidades da sociedade civil (especialistas em qualidade da água para consumo humano) e do Ministério da Saúde.